Publicado às 9h15
Agência Estado
A gestão João Doria (PSDB) adiou em um ano a entrada em vigor das regras para ingresso no serviço público municipal por meio de cotas nos concursos. As normas valeriam a partir do fim deste ano, e agora vão valer apenas a partir de dezembro de 2018. A mudança foi publicada por meio de portaria no Diário Oficial da Cidade.
A portaria explica que o adiamento ocorre para adaptação nas regras, aprovadas em 2016, que instituíram as cotas, e também foram detalhadas nesta sexta-feira, 24. A nova redação afirma que, agora, se um candidato que se inscreveu requisitando a reserva de vagas obter pontuação suficiente para aprovação na listagem geral – sem reservas -, seu nome será retirado da listagem com cotas e será incluído na listagem geral.
Se isso ocorrer, o cotista entrará nas vagas comuns. E a pessoa que também solicitou ingresso por cotas e fica imediatamente após esse primeiro candidato e receberá sua vaga.
A seleção para cargos públicos por meio de cotas é uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2013. Ela diz que 20% das vagas oferecidas em concurso para órgãos da Prefeitura têm de ser destinados a candidatos negros – incluindo aí cargos comissionados. Prevê-se autodeclaração de cor.
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