Publicado às 9h35
Folha de SP
A Prefeitura de São Paulo terminou nesta segunda-feira (25) de receber as propostas das empresas que participaram da maior licitação da cidade, a dos contratos de ônibus pelos próximos 20 anos.
Dos 32 contratos em disputa, em 31 as empresas pediram a remuneração máxima prevista no edital. Isso só foi possível porque a licitação, na prática, não teve concorrência.
Todas as companhias que assumirão o transporte de ônibus da capital já estavam funcionando na cidade e tinham as melhores condições de frota e, principalmente, a posse de garagem para competirem. Isso afastou concorrentes, embora a prefeitura tenha divulgado sua licitação em diferentes estados e até internacionalmente.
A discussão para esta licitação se arrasta desde 2013 e passou pela gestão de três prefeitos: Fernando Haddad (PT) entre 2013 e 2016, João Doria (PSDB) entre 2017 e 2018 e Bruno Covas (PSDB), desde 2018. A prefeitura sempre disse estar buscando competição para o setor que há décadas é comandado pelas mesmas empresas.
No início do mês, o secretário municipal de transporte, Edson Caram, disse que a prefeitura se preparou para receber mais concorrentes, mas que os interessados não vieram. “Eu quero gente nova dentro do mercado e uma condição de disputa melhor. Foi para isso que o processo foi construído. Agora, ter coragem de entrar num processo de licitação desse tamanho, numa cidade como São Paulo… pedidos e pedidos foram feitos, mas o pessoal não veio”, lamentou
A prefeitura defende que as empresas que concorreram pedindo a remuneração máxima correram o risco de ter sua proposta vencida por outra empresa que apresentasse um pedido de remuneração mais baixo.
Já para especialistas em transporte, as empresas que já atuam em São Paulo tinham tanta certeza de que seriam as únicas a apresentarem suas propostas que pediram a taxa de remuneração mais alta. “Não tivemos uma concorrência, tivemos uma recontratação e pelo preço máximo. Isso interessa apenas a quem vai explorar o serviço”, diz Sérgio Ejzenberg, consultor em transporte.
A única empresa a pedir menos do que o teto da remuneração foi a Gatusa, que atuará na zona oeste de São Paulo.
A atual versão do edital da licitação já era fruto de um longo embate entre a prefeitura e o TCM. O novo texto foi apresentado após o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontar 51 irregularidades, 20 improbidades e 19 recomendações ao edital anterior.
O TCM já havia também suspenso anteriormente a tentativa do prefeito Fernando Haddad (PT) de licitar o sistema, em 2015.
Depois do TCM, foi a vez da Justiça suspender a licitação, devido ao pedido feito por uma empresa. Reportagem da Folha mostrou que a empresa era fantasma.
Mais recentemente, a licitação enfrentou outro impasse. A Procuradoria da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança de dívidas federais, dizia que empresas paulistanas de ônibus deviam à Previdência R$ 6 bilhões.
Como a dívida com o governo federal é uma barreira para que empresas privadas participem de licitações, algumas viações de ônibus resolveram criar novas empresas, subsidiárias das originais, e assim conseguir as suas certidões. Inicialmente, o governo federal considerou a jogada uma tentativa de driblar a legislação para participar da licitação aberta pela gestão Bruno Covas (PSDB). A Justiça Federal chegou a chamar a manobra de fraude.
Mas, após negociações, a Procuradoria concedeu licença às subsidiárias, que agora venceram a licitação em São Paulo.
NOVO SISTEMA EM SP
Entre as principais diferenças do novo edital em relação ao anterior está a divisão dos coletivos em três modalidades, em vez das atuais duas.
Hoje a capital paulista é dividida em oito setores regionais, identificados pelas cores dos ônibus, com dois tipos de atendimento de transporte.
O primeiro tipo é prestado pelas antigas cooperativas de vans e kombis nos bairros. É o sistema local. O segundo abrange distâncias maiores entre regiões diferentes da cidade. Esse é o sistema estrutural, que abarca os grandes ônibus das principais vias.
A ideia agora é criar um terceiro sistema, intermediário entre o local e o estrutural, que será chamado de articulação regional. Ele coletará passageiros em áreas mais adensadas nos bairros e os conectará com ônibus que cumprem distâncias maiores.
O objetivo é que, de um lado, o novo sistema deixe os ônibus locais mais livres, ao permitir que eles atendam mais ruas e com esperas menores. De outro, que haja menos interferência desses veículos menores nas grandes avenidas, destinadas aos grandes ônibus. Assim, os ônibus maiores ganhariam maior velocidade média.
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