Atualizado às 10h50
G1
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) suspendeu na última quinta-feira (17), em decisão liminar (provisória), a contratação em caráter emergencial de serviços de limpeza urbana pública. Na prática, a Prefeitura da capital fica proibida de contratar outra vez emergencialmente esse tipo de serviço e obrigada a sanar irregularidades apontadas em licitação. A prefeitura informou que vai recorrer.
Atualmente, os serviços de limpeza são feitos por meio de um contrato emergencial assinado no início do ano e que vale até 13 de junho. A Prefeitura pretendia fazer outro contrato em caráter de emergência, pois o edital que prevê a contratação do serviço definitivo está suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Na última semana, o TCM suspendeu, mais uma vez, a licitação da Prefeitura para o serviço de varrição e limpeza da capital,. Foram apontadas 19 irregularidades no edital. Para o TCM, o modelo de concorrência definido não favorece a competitividade. O edital pede, por exemplo, que a futura contratada já tenha uma vasta experiência em varrição –o que só tem quem presta ou já prestou esse tipo de serviço para a Prefeitura.
Juíza manda sanar irregularidades
A liminar desta quinta-feira foi deferida após mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo. A decisão é da juíza Luciene de Oliveira Ribeiro, da 10ª Vara da fazenda Pública. Na decisão, ele determina que sejam sanadas as irregularidades no edital para contrato definitivo de serviços de limpeza.
“[A suspensão do contrato emergencial] perdurará até que as falhas apontadas pelo TCM sejam sanadas e/ou aceitas as justificativas apresentadas”, diz a juíza na decisão.
Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura informou que a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) vai recorrer assim que for notificada. Segundo a Prefeitura, o contrato emergencial é necessário justamente porque a licitação está suspensa.
Os serviços abrangidos pela licitação incluem, por exemplo, varrição de vias e logradouros, limpeza e desobstrução de bocas de lobo e bueiros, lavagem de túneis e monumentos.
“Os questionamentos do TCM serão todos respondidos, após o que a licitação será retomada. O contrato emergencial será encerrado assim que for concluída a licitação e homologados seus vencedores”, diz a nota.
Confusão
A Polícia Militar foi acionada na manhã desta sexta-feira (18) para atender uma ocorrência na sede da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), órgão responsável pela limpeza e varrição da cidade, após uma confusão.
O Sindicato das Empresas de Limpeza do Estado de SP (Selur) diz que o tumulto teve início após um diretor da Amlurb prosseguir com o recebimento dos envelopes da licitação da limpeza urbana municipal, apesar de o Tribunal de Justiça ter suspendido a contratação em caráter emergencial de serviços de limpeza.
A confusão na sede da Amlurb, no Canindé, Zona Norte de São Paulo, começou às 8h. “No horário marcado o funcionário se posicionou no saguão para a entrega dos envelopes que ocorreria até as 10h”, contou Fernanda Reis, advogada da Amlurb. “Eles disseram que não tinham conhecimento da decisão judicial. A princípio, mesmo apresentando liminar estavam meio irredutíveis, queriam terminar, após muita conversa, suspenderam”, afirmou.
De acordo com a advogada, o departamento jurídico da Amlurb alegou não ter conhecimento da suspensão da licitação e da abertura dos envelopes. Ela fará um boletim de ocorrência para registrar a tentativa de descumprimento da decisão judicial.
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