Publicada em 13/8/2020 às 10h38
Por Eduardo Fiora – Agência Território Noroeste
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) já acena positivamente à proposta feita por lideranças da Câmara de financiar 100% das obras da Ponte Pirituba com recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) .Ao participar da reunião do Colégio de Líderes, realizada na terça, 11, o secretário Fernando Chucre, questionado por lideranças partidárias que debatiam os rumos da revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), onde o custeio da ponte é item polêmico, disse ser possível aportar novos recursos do Fundurb e deixar de lado a opção de utilizar verbas dos futuros leilões de títulos municipais (Cepacs).
Foto: Colégio de Líderes ( Câmara Municipal de SP)
Orçada em R$ 386 milhões, a nova ligação viária Pirituba-Lapa, teve aporte inicial de R$ 180,6 milhões via Fundurb, valor que cobrirá as obras da primeira fase do projeto (projetos executivos e material expropriatório, desapropriação, interferência, ambiental; gerenciamento e a construção da ponte em si). O restantes dos recursos (R$ 205,9 milhões), a princípio, deveriam vir de da conta Cepac da Operação Urbana e cobriram custos com desapropriações, drenagens, obras viárias. Por conta de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as obras já iniciadas foram suspensas. Uma das irregularidades, apontada pela Justiça, é o fato de a emissão da licença ambiental de instalação para o empreendimento ser ilegal, pois foi baseada em projeto substancialmente diferente daquele analisado por meio do EIA-RIMA elaborado.
O Projeto de Lei 397/208 (PL), que altera a OUCAB está na pauta de votação no plenário da Câmara com vários pontos de indefinição. O maior deles é justamente o valor dos Cepacs, cujo leilão financiará obras e a construção de equipamentos públicos.
Redução do valor
A proposta do governo é que o valor do Cepac seja fixado numa média de R$ 850 , contra R$ 1.400 atuais. Sendo assim, a arrecadação de verbas via leilões desses títulos seria menor do que a prevista pela lei atual da OUCAB, implicando na redução de obras e equipamentos sociais. O consenso entre governo e Câmara, apontando para retirada das obras da Ponte do elenco de ações a serem financiadas com verbas da venda dos Cepacs, acaba deixando um caixa maior para construção de mais equipamentos sociais a serem inseridos na nova lei da Operação Urbana.
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