Publicado às 10h10
G1 São Paulo
Prefeitura de São Paulo publicou um decreto para consulta pública que pretende unificar as regras para as calçadas da cidade, aumentando o espaço destinado para os pedestres.
A minuta do decreto pode ser acessada no site da Prefeitura. Os interessados poderão opinar, com críticas e sugestões para a Comissão Permanente de Calçada, por meio do e-mail cpc@prefeitura.sp.gov.br.
Há uma série de leis e decretos sobre como a cidade deve realizar a manutenção, reforma e construção das calçadas, bem como os deveres dos moradores e do poder público. O novo decreto do prefeito Bruno Covas (PSDB) promete simplificar as regras.
A proposta é de que um único documento concentre todas as orientações e algumas mudanças. O espaço para o pedestre, por exemplo, deverá ser proporcional ao tamanho da calçada – aquelas que tiverem mais de 2,40m deverão ter, no mínimo, 50% do espaço livre para quem estiver a pé, e não só 1,20m.
As calçadas que estiverem em perfeito estado de conservação não precisarão ser refeitas, mas, quando forem reformadas, deverão atender aos novos padrões.
Quando o decreto for publicado no Diário Oficial, a fiscalização caberá às Prefeituras Regionais.
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