Publicado em 01/04, às 12h10
Por Cristina Braga
O Senado deve aprovar até o próximo dia 3 de abril, sexta-feira, projeto que flexibiliza regras contratuais durante a pandemia do Covid-19. Um dos itens da proposta que será votada pelos líderes da casa é suspender os despejos de imóveis prediais até dezembro de 2020.
A proposta, porém, não libera os inquilinos de pagar os aluguéis, mas eles poderão ser renegociados em caso de perda de renda por desemprego. O projeto prevê ainda que o proprietário poderá retomar o imóvel para uso próprio ou de seus familiares. “Locatários residenciais que sofrerem alteração econômico-financeira, decorrente de demissão, redução de carga horária ou diminuição de remuneração, poderão suspender, total ou parcialmente, o pagamento dos aluguéis vencíveis a partir de 20 de março de 2020 até 30 de outubro de 2020”, diz o texto.
O projeto foi apresentado pelo vice-presidente do Senado Antônio Anastasia (PSD-MG) e será relatado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Caso seja aprovado, deverá ainda passar pela Câmara dos Deputados e depois seguir para sanção presidencial.
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