Publicado em 04/01/2022 às 10h20
via G1
O governador de São Paulo, João Doria, assinou um decreto que obriga os servidores estaduais a apresentarem o comprovante de vacinação completo contra a Covid-19 até o próximo domingo, 9 de janeiro. A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais que atuam em órgãos da administração direta e indireta do estado. A determinação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 4 de janeiro.
O servidor público deve enviar os documentos pela internet aos recursos humanos dos respectivos setores. O descumprimento do prazo pode resultar na abertura de processo administrativo interno disciplinar. O comprovante só não será exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação à vacina.
A regra que estabelece possíveis punições a quem não apresentar a documentação está previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (lei estadual 10.261/68) e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (lei estadual complementar 893/01), além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais. De acordo com o governo estadual, outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada secretaria ou órgãos de administração indireta.
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