Publicado às 10h30
G1 São Paulo
O orçamento da Prefeitura de São Paulo para 2018 foi aprovado pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (18) por 36 votos a 11 na última sessão parlamentar do ano. A Prefeitura prevê arrecadar R$ 56,3 bilhões em 2018 considerando todas as fontes de renda, como impostos, multas e transferências de outros entes federativos. Em 2017, o orçamento foi de R$ 54,6 bilhões.
A previsão de investimentos na cidade é de R$ 5,9 bilhões, quase três vezes maior que o R$ 1,5 bilhão previsto para 2017. Entre as fontes de renda da prefeitura no ano que vem está o programa de desestização da gestão João Doria (PSDB). Em 2017, o Legislativo já aprovou a concessão de diversos serviços, como o Bilhete Único e parques.
Os vereadores aumentaram em mais de R$ 200 milhões o orçamento das prefeituras regionais, tradicional reduto dos legisladores. O valor reservado saltou de R$ 1,1 bilhão em relação ao previsto inicialmente pelo prefeito João Doria para R$ 1,3 bilhão.
Além disso, os vereadores criaram uma cláusula que impede o prefeito de remanejar verbas. A margem para o Executivo remanejar recursos dos demais setores ficou em 8%.
Também está previsto um subsídio de R$ 2,1 bilhões para as empresas de ônibus da capital como compensações por gratuidades nas passagens. O valor é menor que os cerca de R$ 3 bilhões pagos em 2017. A prefeitura e o governo do estado estudam reajustes na tarifa.
Além do Orçamento, os vereadores aprovaram nesta segunda a concessão do mercado municipal de Santo Amaro, na Zona Sul, parcialmente destruído por um incêndio em setembro. Também foi aprovada a concessão de banheiros públicos à iniciativa privada, que poderá explorar a publicidade nesses espaços. Veja alguns dos projetos de lei aprovados:
– Parcelamento de multas de trânsito atrasadas: com isso, os motoristas poderão pagar multas de trânsito em até 12 vezes e ter o licenciamento do veículo liberado. Não será permitido o parcelamento mensal inferior a R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
– Autuações em casos de abuso sexual em locais públicos
– Doação de três imóveis da prefeitura a um fundo representado pela Caixa Econômica Federal para construção de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
Relator
Para o relator do projeto, vereador Ricardo Nunes (PMDB), as mudanças no projeto da lei orçamentária ocorreram graças à participação popular em audiências públicas.
“O maior peso está nas prefeituras regionais, em primeiro lugar, em segundo habitação e terceiro educação”, disse. “Houve o acréscimo de R$ 185 milhões para a área da habitação, né, muito atuante o movimento de habitação nas audiências públicas. O aumento de R$ 101 milhões na área da educação, voltado para creches, também foi importante.”
A oposição queria mais investimentos em outras áreas. “Avaliamos que seria importante que em algumas áreas de meio ambiente, por exemplo, da cultura e mesmo da educação e da saúde deveria haver um maior volume de investimentos”, disse o vereador Eduardo Suplicy (PT).
Arena Corinthians
A proposta aprovou ainda uma emenda que libera R$ 45 milhões em títulos financeiros para a Arena Corinthians, como parte do Programa de Incentivo Fiscal Relacionado à Arena Corinthians. O incentivo será por meio de Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento (CIDs), que são vendidos pelo fundo criado para gerenciar a obra do estádio. Quem compra pode abater o pagamento de impostos municipais com descontos.
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