Publicado em 21/12/2020 às 10h
Por Ponte
Rodrigo de Azevedo Costa, que atua na Vara da Família da Freguesia do Ó, na capital paulista, afirmou em audiência que “não está nem aí para medida protetiva” e “qualquer coisinha vira Maria da Penha”
O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, lotado na Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte da capital paulista, foi o responsável por protagonizar uma audiência repleta de desrespeitos, lição de moral e desprezo à Lei Maria da Penha.
A audiência on-line, devido à pandemia, que tratava sobre pensão alimentícia, com guarda e visitas aos filhos menores de idade, acabou por demonstrar o pensamento do magistrado sobre uma das principais leis elaboradas na luta pelo direito das mulheres vítimas de agressão. A audiência aconteceu no último dia 9 de dezembro.
Em trechos da audiência, que foram publicados na quinta-feira (17) pelo Papo de Mãe, site encabeçado pelas jornalistas Mariana Kotscho e Roberta Manreza, é possível verificar os insultos protagonizados por Costa.
Em um dos vídeos, o magistrado diz: “vamos devagar com o andor que o santo é de barro. Se tem Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça. E eu não estou falando que esse de graça é porque a outra pessoa fez para provocar. De repente a pessoa que agrediu entende que a pessoa olhar para ele de um jeito x é algo agressivo. Eu não sei o que passa na cabeça de cada um”.
O magistrado, que em suas redes sociais contra o Quinto Constitucional se orgulha por ser um juiz de carreira, ao escrever que “aqui não se ingressou com base em ‘acordos, pedidos, conveniências, etc…’. Aqui foi na garra”, deu outra demonstração de ser contrário à lei. Durante a audiência sustentou que “qualquer coisinha vira Maria da Penha. É muito chato, também”.
Em outro trecho do vídeo divulgado é possível ouvir o juiz dizer que “não está nem aí para medida protetiva”.
O caso ainda é mais constrangedor já que, segundo a reportagem, uma das partes é vítima do ex-companheiro num inquérito de violência doméstica, com base na própria Lei Maria da Penha. E, por duas vezes, já precisou de medida protetiva, tendo sido atendida na Casa da Mulher Brasileira de São Paulo.
Sem se mostrar constrangido, Rodrigo de Azevedo Costa afirmou já ter tirado a guarda de uma mãe após ela, supostamente, ter proibido o pai de ver o filho. “Eu já tirei guarda de mãe, e sem o menor constrangimento, que cerceou acesso de pai. Já tirei. E posso fazer de novo. E não tenho nenhum problema quanto a isso”.
Procurada, advogada Gabriella Nicaretta, uma das defensoras presentes na audiência, informou que não poderia se pronunciar sobre a audiência em virtude do segredo de Justiça, por se tratar de caso envolvendo menor, além da ética profissional. No entanto, ela demonstrou que o “desprezo” a mulher agredida não é fato isolado.
“A gente costuma ver o sistema revitimizando essas mulheres, porque os agentes do estado são muito violentos com mulheres que sofrem violência, o que acaba afastando elas da Justiça e desestimulando que façam boletim de ocorrência e peçam medidas protetivas”.
Após tomar ciência do ocorrido através da reportagem publicada pelo Papo de Mãe, o Corregedor Geral da Justiça de SP, Ricardo Anafe, determinou a abertura de apuração preliminar e solicitou cópia integral da audiência e completa identificação de seus participantes.
Por sua vez, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) afirmou que tomou ciência dos fatos após ter sido procurada por uma das advogadas que participou da audiência. Segundo a OAB, um procedimento aberto pela instituição visa apurar a denúncia de uma das advogadas de ter “sido obstada a se manifestar no curso da audiência, bem como de se comunicar com sua cliente, com indícios de violação ligada à questão de desrespeito de gênero”.
A Ordem dos Advogados de Brasil também informou ter encaminhado um ofício ao juiz Rodrigo de Azevedo Costa, para que possa apresentar sua versão sobre o ocorrido.
Procurado, o Ministério Público afirmou que informações sobre o caso devem ser obtidas junto ao Tribunal de Justiça. A reportagem procurou o magistrado por meio das redes sociais e não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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