Publicado em 19/8/2020 às 9h50
Por Cristina Braga
Representantes da sociedade civil, associações e lideranças comunitárias, além do grupo de gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) protocolaram carta ao vereadores contra o PL 397/18 do executivo que reduz os valores de arrecadação da Operação por meio de títulos públicos- os CEPACS. O PL está parado na comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo.
Segundo o documento, “o PL 397/18 está baseado em estudos econômicos defasados, elaborados em 2016 . Atende só aos interesses do mercado e reduz o valor de arrecadação para a realização das importantes intervenções públicas previstas na Lei da OUCAB como CEU, UBS, 5 mil HIS ( Habitação Interesse Social) drenagem de córregos ( Água Preta e Sumaré) e ligação viária ( prolongamento da avenida Auro Soares de Moura Andrade).Na ordem de prioridade, estão: a drenagem, a construção das unidades habitacionais e o prolongamento da avenida Auro Andrade.
O documento ainda reitera que não há justificativa que sustente as propostas de reduzir o valor de CEPAC “para os míseros R$233,00 conforme a tabela dinâmica, ou mesmo retroceder aos patamares inicialmente propostos em 2013 (reduzindo o valor de CEPAC residencial de R$1.400,00 para R$700,00 e o valor de CEPAC comercial de R$1.600,00 para R$800,00) e a piora dos parâmetros de ocupação da Gleba Pompéia”.
Caso seja aprovado o PL 397/18 com essa revisão, segundo a carta, “as melhorias urbanas para a região da Água Branca e bairros do perímetro expandido (que constituem a finalidade da operação urbana) serão drasticamente prejudicadas. A operação conta com significativo recurso em caixa (hoje, R$ 665 milhões, com destinação, beneficiários, terrenos e projetos definidos).
Entre as associações, movimentos e instituições que assinam a carta estão:
Associação dos Associação dos Moradores do Conjunto Água Branca
Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste
Associação dos Trabalhadores Sem Teto da Zona Noroeste
Associação dos Moradores do Jd. Comercial e Adjacências
Associação dos Trabalhadores do Conjunto Residencial Vale das Flores
Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste Residencial City Jaraguá
Associação Porto de Areia
Associação de Moradia Jardim Casa Branca ll e Adjacências
Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
Associação de Moradores Pantanal Capela do Socorro
Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade)
Central de Movimentos Populares (CMP)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEP)
Instituto Casa da Cidade
Instituto Rogacionista Santo Anibal
Laboratório Espaço Público e Direito a Cidade (LabCidade FAUUSP)
Lapa Sem Medo
Movimento Água Branca
Movimento de Defesa do Favelado da Região Episcopal Belém
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS.
União dos Movimentos de Moradia – São Paulo
Foto: Parte das intervenções da OUCAB na Lapa/Pompeia
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