Publicado em 27/03, às 12h30
Por Priscila Perez
O prefeito Bruno Covas sancionou na última quinta-feira, 26 de março, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de creches conveniadas à rede municipal e Centros de Educação Infantil (CEIs) no período noturno. Serviço será destinado a crianças entre zero e três anos cujos pais trabalhem ou estudem à noite. A lei foi publicada ainda ontem no Diário Oficial e precisa ser regulamentada pela Secretaria da Educação para entrar em vigor – o que deve ocorrer em até 60 dias.
Aprovado em fevereiro deste ano em segunda votação pelos vereadores da capital, o PL 98/2019, de autoria de Gilberto Nascimento Jr (PSC-SP), surgiu da necessidade de algumas famílias paulistanas em que os pais ou responsáveis precisam trabalhar à noite, mas não têm com quem deixar os filhos. “O responsável pela criança poderá buscá-la em qualquer horário durante o horário estendido”, salienta o parlamentar.
Pela lei, as creches deverão desenvolver atividades lúdicas e oferecer cuidados adequados às necessidades de todas as crianças que estiverem sob a sua tutela. Além disso, o tempo de permanência nas creches durante o período noturno não poderá exceder dez horárias diárias.
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