Publicado em 02/04, às 10h
Por Priscila Perez
O período de quarentena alterou o funcionamento de diversos serviços ligados ao Detran.SP, como renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e expedição de CRV (Certificado de Registro de Veículo). Para evitar aglomerações, o atendimento presencial em todos os postos do órgão no Estado está suspenso até 30 de abril. Daí vem a pergunta: como renovar a CNH?
Para quem está com a Carteira Nacional de Habilitação vencida desde 19 de fevereiro ou prestes a vencer, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) liberou por tempo indeterminado a circulação desses condutores sem qualquer punição. A medida está em vigor desde o dia 20 de março com o objetivo de evitar o comparecimento aos postos, já que ainda é necessário realizar os exames médico e psicotécnico presencialmente. Sem essa alteração, o motorista estaria sujeito a multa após 30 dias com a CNH vencida.
Além disso, todos os prazos relacionados a serviços de trânsito, como defesa de autuação, recursos de multas, defesa processual, transferência de veículos, registro, licenciamento de veículos novos, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação e identificação do condutor infrator, também foram suspensos em todo o país. “O propósito das medidas é adequar a legislação de trânsito para a realidade causada pela pandemia do coronavírus. Com o fechamento de todos os órgãos de trânsito no País, não faz sentido que os prazos continuem correndo”, pontua o presidente do Contran, Frederico Carneiro.
Vale lembrar que o site do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) disponibiliza mais de 40 serviços online, como histórico da CNH, solicitação de 2ª via, certidão negativa e positiva de propriedade, consulta de multas, entre outros. Enquanto durar a quarentena, todos os agendamentos de exames práticos e teóricos para habilitação de motoristas também estão suspensos
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