Leitora denuncia presença de veículo abandonado na Rua Faustolo há dois meses e Sub Lapa promete tomar providências

Publicado em 18/08/2022 às 8h20

por Redação

Um veículo batido foi abandonado na Rua Faustolo, na região da Lapa. Segundo a leitora Leila, que encaminhou a demanda à nossa redação, o carro está parado no mesmo lugar há dois meses e, durante esse período, não houve qualquer interferência da regional. Confira a queixa na íntegra e a resposta da Sub Lapa sobre o caso na região da Lapa.

Carro abandonado

Olá, FN. Um carro está parado há dois meses no mesmo lugar, estacionado na Rua Faustolo, na Lapa, altura do número 395. O veículo está batido e parece bem abandonado. Podem acionar a Subprefeitura Lapa, por favor? Agradeço a atenção. Leila

RESPOSTA

Assessoria de Imprensa Subprefeitura Lapa

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Subprefeitura Lapa, informa que vistoriou o local na última quarta-feira (17) e o veículo foi adesivado. Esse é um procedimento padrão e o proprietário tem o prazo de cinco dias corridos para retirar. Caso ele continue no local, o veículo será guinchado e levado ao pátio da Subprefeitura.

Procedimentos para carros abandonados

• Conforme determina o Decreto Nº 51.832/10, quando for constatada uma denúncia sobre carro abandonado, inicialmente é fixado no automóvel uma notificação. Após cinco dias úteis da data da notificação, sem providências por parte do proprietário ou responsável pelo veículo, o automóvel é considerado abandonado. Se depois deste prazo o veículo permanecer na mesma situação, este é removido e encaminhado ao pátio da subprefeitura.
• Para que o automóvel seja removido, é necessário que a subprefeitura siga os procedimentos legais e administrativos. Entre eles: verificar junto aos demais órgãos competentes, como Polícia Militar, CET e Detran, se o veículo não tem relação com crime, sinistro ou furto ou, ainda, se não possui nenhum tipo de pendência judicial.
• O abandono de veículos em vias públicas prevê sanções de acordo com a Lei de Limpeza Urbana, que fixa multa no valor de R$19.203,07. Além disso, caberá ao responsável que pretenda, depois da remoção, reaver o veículo, arcar com os custos de retirada, variáveis conforme o tipo de automóvel, a distância do pátio da subprefeitura, o equipamento utilizado para o procedimento e o trabalho da equipe, além do custo diário da estadia, também calculada conforme o tipo de veículo. Decorridos 90 dias da data da remoção sem que o proprietário providencie a sua retirada, o bem será levado a leilão, a ser realizado pela subprefeitura competente.