Publicada em 24/10/2024 às 11h30
Por Redação
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nessa quarta, (23) uma portaria que reconhece a demarcação de sete terras indígenas no estado de São Paulo. A medida contempla as terras do Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty/Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty.Ao todo, são mais de 18 mil hectares protegidos aos povos indígenas. Agora, a última etapa necessária para a demarcação de terras indígenas é a homologação da portaria por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Somente em 2024, o Ministério da Justiça já assinou a demarcação de 11 terras indígenas.
Desde 1996, um decreto regulamenta o processo de demarcação de terras indígenas. Entre as etapas necessárias, estão a delimitação do território, feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), estudos apresentados pela autarquia ao Ministério da Justiça, a demarcação física pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e avaliação de eventuais ressarcimentos de não-indígenas que ocupam, de boa-fé, a terra.
