Publicada em 28/8/2026 às 10h37
Por Redação
Cidadãos interessados em acompanhar as políticas públicas da capital podem se inscrever, gratuitamente, a partir desta sexta-feira (28), para a eleição dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027-2028. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet e seguem até o dia 16 de setembro de 2026.
Os representantes, que serão eleitos pela população, têm uma função importante para a Prefeitura: acompanhar as iniciativas públicas, levar ao Poder Público as demandas e prioridades de cada região e ajudar a definir as prioridades de investimento nos territórios, por meio do Orçamento Cidadão. Ao todo, são disponibilizadas 608 vagas de titulares, distribuídas entre os 96 distritos e as 32 subprefeituras. Desse total, 38 vagas são destinadas a imigrantes. Também haverá igual número de vagas para suplentes, desde que existam candidaturas habilitadas em quantidade suficiente. Para participar é preciso ter 18 anos ou mais, atender aos requisitos previstos no edital e residir no distrito pelo qual pretende concorrer. A votação ocorrerá de 11 a 14 de novembro de 2026, pela internet. O cadastro será realizado pela plataforma oficial, com autenticação por conta GOV.BR nível Prata ou Ouro. Quem quiser votar presencialmente poderá procurar uma das 32 unidades do Descomplica SP.
A composição final de cada Conselho Participativo Municipal deverá contar com, no mínimo, 50% de mulheres, conforme previsto na legislação vigente.
Orçamento Cidadão: conselheiros indicam prioridades para a aplicação de R$ 10 milhões por Subprefeitura
Os conselheiros participam do Orçamento Cidadão, que indicam e priorizam demandas para a aplicação de R$ 10 milhões por Subprefeitura, totalizando R$ 320 milhões em toda a cidade. As propostas sugeridas passam por análise de viabilidade técnica e orçamentária dos órgãos municipais responsáveis. A definição de prioridades pelos Conselhos Participativos ajuda a aproximar o investimento público das necessidades de cada território, incorporando ao planejamento municipal demandas específicas identificadas em cada região. A participação popular complementa as políticas públicas da Prefeitura e contribui para direcionar recursos para intervenções como melhorias em unidades de saúde, revitalização de praças e espaços públicos e implantação e qualificação de áreas de lazer e esporte.
