Publicada em 30/9/2020 às 11h34
Por Cristina Braga
O cadastramento para a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) tem início nesta quarta, 30,. A lei estabelece mecanismos e critérios para garantir apoio às trabalhadoras e trabalhadores da cultura e à manutenção de territórios/espaços culturais com atividades interrompidas por força da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Os repasses da União ao município de São Paulo pela Lei Aldir Blanc totalizam R$ 70.854.049,80, que estão sendo investidos no pagamento do subsídio a territórios e espaços culturais, além de editais de premiação contemplando as mais diversas linguagens artísticas. Essas ações emergenciais, que representam um investimento de R$ 70.854.049,80, se somam a uma série de atividades que integram o plano municipal de incentivo à cultura e ao setor artístico lançadas desde março, quando iniciou-se o distanciamento social imposto pelo combate ao Covid-19.
Desde o mês de julho, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, criado por meio do Decreto Municipal nº 59.580 e formado por representantes da sociedade civil, da Prefeitura e da Câmara Municipal, vem se reunindo com o objetivo de pensar nas melhores soluções para a destinação da verba, além de acompanhar, orientar e fiscalizar a execução das ações previstas pela lei no município. Buscando atingir o maior número possível de beneficiários, 30% dos recursos estão sendo destinados para o atendimento aos territórios e espaços culturais e 70% para os editais de premiação. Essa divisão levou em conta o levantamento realizado em 2018 pelo Dieese, que identificou a existência de 1.044 estabelecimentos em Atividades da Economia Criativa no município de São Paulo.
ATENÇÃO: Territórios/espaços culturais pertencentes ao município de São Paulo deverão solicitar o subsídio EXCLUSIVAMENTE junto à Secretaria Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo, pela plataforma SP Cultura. Não serão válidos cadastros realizados pela plataforma do Governo do Estado de São Paulo.
Saiba mais clicando nos links abaixo:
Territórios/espaços artísticos e culturais – R$ 3 mil a R$ 10 mil (três parcelas mensais pagas de uma única vez) – INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ AS 23h59 do dia 11/10/2020 PELO SP CULTURA
Editais de premiação – Prêmios entre R$ 5 mil e R$ 150 mil com diferentes módulos de apoio – INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ AS 23h59 do dia 09/10/2020 PELO SP CULTURA
Trabalhadores e trabalhadoras da cultura – Renda emergencial mensal de R$ 600,00 (Governo do Estado de São Paulo)
Mais Informações: http://cultura.prefeitura.sp.gov.br
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