Publicado em 04/02, às 11h50
Por Priscila Perez
A capital paulista acaba de reforçar seu posicionamento contra a homofobia. No dia 24 de janeiro, o prefeito Bruno Covas sancionou a Lei 17.301, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e do vereador Reis, que proíbe todo tipo de discriminação contra a população LGBTQI+.
A nova regra, que ainda precisa ser regulamentada na cidade – o que deve ocorrer dentro de três meses –, vale tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Isso ignifica que estabelecimentos comerciais também poderão ser multados em caso de “atendimento preconceituoso”, terem suas atividades suspensas por 30 dias ou o alvará cassado. Segundo o texto, a punição será aplicada de acordo com a gravidade do caso, levando em conta a capacidade econômica do infrator e sua reincidência. Pessoas físicas também serão enquadradas na lei, “inclusive os detentores de função pública, civil ou militar, e todas as pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de caráter privado ou público.
As denúncias podem ser apresentadas por qualquer munícipe.
São considerados comportamentos discriminatórios:
- praticar qualquer tipo de ação violenta, constrangedora e intimidatória;
- proibir a permanência em qualquer ambiente, público ou privado, aberto ao público;
- praticar atendimento diferenciado;
- impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pensões ou similares;
- impedir a locação e compra, de bens móveis ou imóveis;
- demitir direta ou indiretamente em função da orientação sexual do empregado;
- restringir o acesso ao transportes públicos, incluindo táxis;
- negar o ingresso de aluno em estabelecimento público ou privado;
- praticar ou induzir o preconceito pelos meios de comunicação.
Muito importante combater, à força de Lei, qualquer tipo de discriminação. Já que as atuais mais altas esferas do Poder são notoriamente misóginas, racistas e homofóbicas, que os Estados e Municípios sejam a voz da Razão e da Compaixão!