Publicada em 25/9/2024 às
Por Redação
Governo do Estado lança ‘Acordo Paulista IPVA’ que vai incentivar o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O programa oferece condições atrativas ao contribuinte, como 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes dos valores em atraso. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
A iniciativa é inédita no Estado de São Paulo, e, em três meses, a primeira etapa negociou o pagamento de R$ 44 bilhões em débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A meta é atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso.