Publicada em 08/10/2025 às 10h
Por Redação
A Câmara Municipal de São Paulo começa a votar nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que atualiza a base de cálculo do IPTU para 2026. A proposta prevê reajuste de até 10% para residências e 15% para os imóveis comerciais. A votação será feita em dois turnos, e entre eles estão previstas duas audiências públicas.
O texto, enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em setembro, atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) — base usada para calcular o imposto —, cuja revisão é obrigatória por lei e deve ocorrer no primeiro mandato de cada prefeito. O reajuste considera a desvalorização ou a valorização dos bairros nos últimos quatro anos. Pela legislação atual, o aumento anual do IPTU não pode ultrapassar 10% para imóveis residenciais e 15% para imóveis não residenciais. Por isso, no cenário atual, imóveis que sofreram valorização podem ter reajuste de imposto acima da inflação em 2026, enquanto os que se desvalorizaram devem ter redução no valor do imposto. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação acumulada no ano até agosto foi de 3,15% e a dos últimos 12 meses, de 5,13% — cerca da metade do teto de reajuste permitido para o IPTU residencial. O projeto também amplia a faixa de isenção. Contribuintes que possuam apenas um imóvel residencial com valor de até R$ 260 mil ficarão isentos do imposto — hoje, o limite é de R$ 230 mil. Imóveis com valor inferior a R$ 150 mil seguem automaticamente isentos.
