Publicado às 8h
Por Cristina Braga
A partir deste mês, as micro, pequenas e médias empresas, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs) que tiverem funcionários registrados, deverão adotar o eSocial. O projeto foi criado pelo governo
federal com a intenção de armazenar e organizar, digitalmente, 15 obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas. O sistema engloba os registros enviados para órgãos como Caixa Econômica, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Receita Federal.
No geral, a plataforma pedirá aos empresários que enviem periodicamente, em meio digital, informações como admissões, afastamentos, alterações contratuais e folhas de pagamento. A implantação do eSocial será feita em cinco fases. A primeira, que acontece em julho, é o cadastro dos dados da empresa. Em
setembro, tem início a segunda etapa com o envio de informações de todos os funcionários, como admissões, demissões e afastamentos. Já a terceira fase, programada para novembro, contempla o encaminhamento das folhas de pagamento. A quarta começa em janeiro de 2019, e será exclusiva para a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) pelo eSocial.
Por último, na quinta fase, que também acontece em janeiro, as empresas enviarão os dados de saúde e segurança do trabalhador. As informações, em todas as etapas, devem ser encaminhadas por meio do site do programa (portal.esocial.gov.br).
Segundo o Comitê Gestor do eSocial, um módulo específico será desenvolvido para auxiliar os usuários do MEI, na posição de empregador, a cumprirem suas obrigações trabalhistas e tributárias. Como microempreendedor, ele usará o SIMEI, que é um sistema de pagamento de tributos unificados, em valores fixos mensais. Para este contribuinte, não há mudança prevista.
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