Publicado às 10h20
G1 São Paulo
A Prefeitura de São Paulo não conseguiu concluir o processo de licitação para o serviço de varrição e vai fazer um contrato emergencial, o terceiro desde 2017.
O contrato das empresas Soma e Inova terminou há um ano e, desde então, a gestão municipal tenta concluir a licitação para contratar os novos consórcios.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem atuado durante esse período, paralisando o processo na tentativa de evitar irregularidades no contrato e nos custos do serviço, que chegou a consumir mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.
Nesta segunda (10), o segundo contrato emergencial firmado desde o ano passado termina e a administração municipal pretendia abrir os envelopes que anunciariam as empresas responsáveis pelo serviço.
No entanto, o TCM identificou novas irregularidades que restringem a competitividade e suspendeu a licitação pela terceira vez.
Além disso, o Sindicato Nacional das Empresas Urbanas também entrou na Justiça contra a licitação. Segundo a entidade, o processo não prevê o estudo de viabilidade técnica e por este motivo contraria a lei e prejudica a população.
“O estudo de viabilidade técnica é absolutamente essencial, uma parte integrante do processo licitatório. Se não aconteceu é porque houve uma falha de caráter administrativo jurídico ou faltou vontade política”, explica o urbanista Sabetai Calderoni.
Em nota, a prefeitura diz que o estudo foi feito e que não entendeu a posição do sindicato. A prefeitura terá que assinar um novo contrato emergencial para varrição das ruas de São Paulo.
Histórico
Após o fim do contrato das empresas Soma e Inova, a prefeitura tentou fazer uma concorrência pública para contratar serviços de varrição. O TCM questionou o modelo da disputa, indicando o pregão eletrônico, e suspendeu a publicação do edital da licitação.
A prefeitura teve que fazer um contrato emergencial, o primeiro, com custos mais altos, para não interromper o serviço.
Em fevereiro, a prefeitura lançou um procedimento de manifestação de interesse para conceder à iniciativa privada os serviços de limpeza urbana. O TCM suspendeu mais uma vez a licitação apontando 19 irregularidades.
Em maio deste ano, a contratação das novas empresas de varrição da cidade virou inquérito no Ministério Público após duas testemunhas relatarem à promotoria que um funcionário do TCM, ligado ao conselheiro e presidente órgão, pediu R$ 30 milhões para manter o sistema de varrição atual.
Com o primeiro contrato emergencial na iminência do vencimento, a prefeitura fez uma nova contratação emergencial dos serviços de limpeza pública por convite/convocação, sem concorrência.
Em novembro havia a expectativa da licitação de varrição sair do papel e pôr fim aos contratos emergenciais. Com a decisão do TCM nesta segunda, um terceiro contrato emergencial deverá ser feito.
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