Publicada em 11/7/2025 às 10h55
Por Redação
No estado de São Paulo, uma nova legislação foi promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta quinta-feira (10), estabelecendo cotas para pessoas com deficiência em cursos técnicos e universidades estaduais. A medida, que abrange instituições renomadas como USP, Unicamp, Unesp, Etecs e Fatecs, requer que cada unidade educacional reserve, no mínimo, a mesma proporção de vagas destinada a esses estudantes conforme o último Censo do IBGE realizado em 2022, que registrou um índice de 6,3%.
Conforme estipulado na nova legislação, as vagas reservadas devem ser aplicadas em todos os processos seletivos, abrangendo cada curso e turno. Caso não sejam preenchidas, estas poderão ser redistribuídas entre os demais candidatos.Além disso, a lei garante que candidatos com deficiência aprovados nos processos seletivos terão o direito de contar com um acompanhante especializado durante o curso, caso haja uma necessidade comprovada. O Centro Paula Souza, responsável pela administração das 228 Etecs e 82 Fatecs no estado, comunicou que se compromete a realizar as adequações necessárias para atender às exigências da Lei de Cotas. Atualmente, essa rede já acolhe 9.128 alunos com deficiência: 6.283 nas Etecs e 2.845 nas Fatecs. Por outro lado, até o momento da última atualização desta reportagem, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e as universidades consultadas ainda não haviam respondido sobre os planos de implementação da nova lei.
