COTIDIANO

Reforma de pontes e viadutos de SP acumula mais de uma década de atraso

Prefeitura se comprometeu a fazer reparos desde 2007, mas descumpriu acerto com Promotoria

Publicado às 9h20

Folha de SP

A Prefeitura de São Paulo é alvo de cobranças há mais de uma década para reformar pontes e viadutos que requerem manutenção preventiva e reparos.

A situação se arrasta por pelo menos quatro prefeitos  —Gilberto Kassab (PSD), de 2006 a 2012, Fernando Haddad (PT), de 2013 a 2016, João Doria (PSDB), de 2017 a abril de 2018, e Bruno Covas (PSDB)— sem que uma ampla ação efetiva tenha sido realizada.

O alerta da necessidade de atenção a pelo menos 50 instalações e o reconhecimento da situação pelo poder público consta de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) elaborado pelo Ministério Público de São Paulo e assinado em 2007 por Marcelo Cardinale Branco, então secretario de Infraestrutura Urbana e Obras da gestão de Kassab.

No documento, a prefeitura se comprometeu a criar um programa de manutenção para pontes, viadutos, galerias e túneis, implantar um banco de dados com informações atualizadas das obras desenvolvidas e da situação geral da instalação, além de concluir, dentro de dez anos, a recuperação das 50 estruturas identificadas como alvo de atenção prioritário para melhorias.

À época, a prefeitura informou que já estava com obras em andamento em seis instalações, entre elas a ponte Cidade Jardim (zona sul) e o elevado do Glicério (centro), e outras nove estavam previstas, com investimento total estimado em R$ 85 milhões.

Segundo o Ministério Público, a maioria das pontes e viadutos da cidade foram erguidos entre as décadas de 1960 e 1970 e, desde lá, não passaram por manutenção adequada nem receberam atenção de prevenção a contento. A falta de atenção rotineira às instalações também acabou por inflar os valores das obras.

Em 2011, a relação de obras a serem feitas em instalações de infraestrutura da cidade foi ampliada para 67, sendo que nove chegaram a receber atenção e reparos. Em 2012, a Promotoria começou a exigir a cobrança de multas —R$ 10 mil por dia de atraso— pelo desrespeito ao TAC.

Há quatro anos, o Ministério Público está com processo judicial contra a prefeitura exigindo, em valores atualizados, cerca de R$ 55 milhões pelo não cumprimento do termo de ajustamento.

A administração Doria chegou a propor um acordo de realização de 15 obras emergenciais em troca da extinção da multa, o que não prosperou.

Também não evoluiu dentro da gestão do agora governador eleito a ideia de empresas privadas fazerem a manutenção de pontes e viadutos em troca de publicidade.

A gestão Covas diz que, após questionamentos do TCM (Tribunal de Contas do Município), abriu uma licitação no último dia 9 para contratar empresa que fará estudo de reparo para 33 pontes e viadutos que requerem intervenções prioritárias.

Ela afirma que atualmente a fiscalização das estruturas de 185 viadutos e pontes sob a responsabilidade da prefeitura é feita por meio de vistorias periódicas.

Diz também que, em 2017, foi retomado um programa de recuperação de pontes e viadutos “abandonado pela gestão concluída em 2016”.

“A definição das prioridades foi decidida em conjunto com o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva. A secretaria informa, ainda, que durante as vistorias não foram constatados riscos estruturais”, diz a gestão Covas.

Embora as avaliações anteriores não tenham registrado nenhuma questão urgente para o viaduto que cedeu nesta quinta-feira (15), especialistas declaram que um programa de manutenção rigoroso poderia ter evitado a situação.

Para o engenheiro Luís Otávio Rosa, do Ibape (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo), “quando se faz uma obra, é preciso continuar cuidado dela. Os órgãos responsáveis pelas pontes e viadutos, sejam eles estados ou municípios, precisam de ter um sistema de acompanhamento constante das instalações”.

Segundo o especialista, a poluição, o peso dos veículos e os resíduos deixados por eles no asfalto vão provocando fadiga nos materiais.

“A norma técnica exige que se faça, em obras novas, inspeções visuais todos os anos e, após o quinto ano, que haja uma avaliação mais detalhada do local, com equipe analisando todos os detalhes e tomando medidas de reparo das mais simples, como limpeza e pintura, às mais complexas e estruturais. Se isso tivesse sido feito adequadamente no viaduto (que cedeu), dificilmente esse problema teria acontecido.”

Para Luís Otávio, o conserto do viaduto será uma “obra complicada” que poderá levar várias semanas.
“Não se trata de uma emenda pequena. Pode ser necessário fazer uma ancoragem [sustentação da viga] num grande trecho, mas é plenamente possível de recuperar.”

Folha Noroeste

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