Publicado em 20/9/2024 às 10h08
Por Redação
Um acordo judicial homologado após ação do Ministério Público Federal (MPF) garantiu ao povo Guarani a posse permanente da Terra Indígena Jaraguá. A decisão foi publicada nesta quarta,18.O território indígena do Jaraguá possui 532 hectares, no entanto, menos de 1% dele é demarcado por completo.
O MPF instaurou em 2017 uma ação civil pública para investigar um loteamento clandestino na área. O órgão apontava que a reserva Guarani estava sofrendo com esse loteamento e pediu a anulação de um ato normativo de 2017. Nele, o governo federal que reduzia a área de demarcação da terra indígena a 1,7 hectare. Segundo o Ministério Público, “a União admite a existência de irregularidades na Portaria nº 683/2017.”
A União assumiu o compromisso de adotar o que a Portaria nº 581/2015, do Ministério Justiça, que já tinha definido a permanência do povo Guarani na região do Jaraguá. “Após esse restabelecimento normativo, a União deverá promover melhorias nas moradias dos habitantes do território e providenciar a remoção de invasores e outros ocupantes ilegais”, diz a nota do MPF.
