Publicado às 11h10
Por Cristina Braga
Após a audiência pública realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a SPUrbanismo, no dia 14 de março, para a revisão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB), a Prefeitura analisa as contribuições feitas pelo público para encaminhar minuta de projeto de lei para a Câmara Municipal.
Entre as propostas da Prefeitura, estão a redução dos títulos públicos, os CEPACs, que passariam dos atuais valores para: R (residencial) R$ 700 e nR (não residencial) para R$ 800, segundo Tabela de Equivalência da Prefeitura. Intervenções previstas no artigo 9º da Operação, como drenagem, patrimônio, viário, equipamentos públicos e uso e ocupação do solo, que inclui a ponte de Pirituba (ligando à Lapa), dependem desses títulos para serem viabilizados.
Uma das representantes da sociedade civil no Conselho Gestor, Jupira Cahuy, disse que “não é o momento de fazer a revisão da lei. Não é só rever os valores do metro quadrado do CEPAC, ela altera conquistas nossas tanto do executivo quanto do legislativo; com a redução do valor de CEPACs, será reduzido a quantidade de dinheiro a ser arrecadado. Logo, não dará para fazer todas as obras previstas nos artigos 9 e 10 da Lei”.
Secovi
Eduardo Della Mana, diretor do Secovi (Sindicado da Habitação), diz que há estoque grande de terrenos que podem ser construídos no perímetro que compreende a OUCAB, tanto no perímetro expandido como no núcleo duro (Água Branca, Perdizes), e no eixo da Marginal Tietê e a Marquês de São Vicente, passíveis de incorporação. “As condições macroeconômicas são bem positivas”. Ressaltou ainda que essa alteração dos CEPACs propostos são para valores “mínimos” ofertados pelos leilões e atrativos. “Creio que nos próximos anos podem se elevar bastante”, avalia.
Ao final do encontro, Leonardo Castro, diretor de desenvolvimento da SPUrbanismo salientou que “a partir de recursos novos, iniciaremos a execução de um programa que não está abrangido com os já existentes”.
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