Publicado às 9h35
G1 São Paulo
Uma lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas e publicada no Diário Oficial de São Paulo deste sábado (5), que autoriza a privatização do Complexo do Anhembi, alterou a destinação dos recursos das privatizações. Um substitutivo do projeto de lei, enviado pela Prefeitura, foi apresentado e aprovado pela Câmara dos Vereadores, permitindo que os recursos sejam destinados também às Prefeituras Regionais, podendo ser usadas em obras como asfaltamento.
A lei foi sancionada por Covas, mas o projeto original da privatização, defendida pela gestão do ex-prefeito João Doria e que chegou a ser suspensa parcialmente pelo Tribunal de Contas do Município, era que o dinheiro seria destinado para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social.
O fundo foi criado em uma lei que autorizou a Prefeitura a fazer concessões, privatizações e parcerias para repassar à iniciativa privada vários imóveis públicos, como parques. O dinheiro, por meio deste fundo, previa que os recursos dos projetos de desestatizaçãoservissem para apenas investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, habitação, transporte, mobilidade urbana e assistência social.
Porém, na lei 16.886, publicada no Diário Oficial agora e sancionada pelo prefeito, Bruno Covas, um novo artigo foi acrescentado, alterando o texto da lei de maio de 2017 que previa a destinação dos recursos e acrescentando que o dinheiro também pode ser usado “em investimentos nos campos de atuação das prefeituras regionais”.
Já o dinheiro que a Prefeitura receber pelo direito de outorga de aumento da capacidade de construção no Anhembi poderão destinados ao financiamento de investimentos em áreas próximas ao complexo, englobando as prefeituras regionais de Santana e Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo.
O leilão será realizado na Bolsa de Valores, possivelmente em agosto, segundo o secretário municipal de Desestatizações, Wilson Poit. O secretário sempre defendeu a importância das privatizações para a obtenção de recursos necessários para investimentos em áreas prioritárias para a população, como saúde.
Maior potencial de construção
A lei que autorizou a privatização do Anhembi permite o aumento do potencial construtivo do terreno, o que vem sendo chamado de “verticalização”, permitindo que o potencial construtivo do empreendimento passe de 1 milhão de metros quadrados para 1,7 milhão de metros quadrados.
O projeto define parâmetros urbanísticos e de uso e ocupação do solo da área do complexo e, para a Prefeitura, foi fundamental para tornar o negócio mais atrativo aos investidores. A Prefeitura quer que os futuros compradores tenham permissão para aumentar a área construída do complexo.
O novo comprador, também, não será obrigado a manter a atual situação do local, podendo demolir e construir um centro de convenções.
Entenda
A privatização do complexo do Anhembi, na Zona Norte de São Paulo, foi divulgada ao G1 como sendo a principal missão para 2018 do secretário municipal de Desestatizações, Wilson Poit.
Para que a venda do Anhembi possa ser realizada e atraia mais interessados, a Prefeitura oferecerá ao futuro comprador a possibilidade de aumentar a capacidade de construção no local para acima da média da região.
O complexo possui hoje 400 mil metros quadrados, divididos entre Sambódromo, Pavilhão de Exposições e Palácio das Convenções. Além disso, conta com um estacionamento com capacidade para 6,5 mil vagas. O local é de propriedade da São Paulo Turismo.
A proposta de venda do Anhembi foi aprovada em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro. O processo chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do munícpio durante a tramitação.
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