Publicado em 03/06/2021 às 09h10
Por Redação/Subprefeitura Lapa
Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz
O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Subprefeituras é um órgão de natureza participativa e consultiva que têm o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 2030 Local.
O Conselho foi criado pela Portaria 005/2007, posteriormente revogada pela Lei 14887/2009 – Art.52 ao 55. O objetivo é engajar a população, através de seus representantes, na discussão e formulação de propostas socioambientais junto às Subprefeituras.
O papel do conselheiro é representar a sociedade civil local nas demandas relativas às questões ambientais presentes nas políticas públicas (moradia, uso e ocupação do solo, resíduos sólidos, educação ambiental, entre outras), no âmbito de cada Subprefeitura, dialogando permanentemente com os representantes do Poder Público.
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