Publicado em 04/06, às 15h16
por Redação
A concessão dos cemitérios públicos de São Paulo para a iniciativa privada gerou uma disputa judicial entre as empresas funerárias da cidade. A Acembra, associação que reúne mais de 150 empresas do setor, entrou com uma ação judicial para cancelar o processo licitatório que entregou a gestão dos cemitérios a quatro concessionárias: Consolare, Cortel, Velar e Grupo Maya, por um período de 25 anos.
A Acembra argumenta que a legislação que rege a concessão, sancionada em 2019, é inconstitucional, pois impede a construção de novos cemitérios e crematórios e a oferta de serviços funerários por empresas independentes. Isso, segundo a associação, prejudica a livre concorrência e cria uma reserva de mercado para as quatro concessionárias.
O Grupo Maya, única concessionária a se manifestar, defende a reserva de mercado, argumentando que isso assegura a prestação adequada de serviços funerários. A Procuradoria-Geral de Justiça do estado e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também questionaram a constitucionalidade da lei.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já rejeitou um recurso da Acembra, alegando que a concessão não restringe a livre concorrência e que a definição das regras de concessão é de competência da administração municipal. O caso agora está no Supremo Tribunal Federal, onde um novo pedido da Acembra aguarda análise.
A concessão, que envolve um mercado bilionário, foi dividida em quatro blocos, com contratos estimados em R$ 7,2 bilhões. As concessionárias pagaram R$ 646 milhões em outorgas e devem repassar 4% de suas receitas ao município. No entanto, mesmo após a concessão, reclamações sobre a má conservação dos cemitérios e aumentos abusivos nos preços dos serviços funerários persistem.
Os cemitérios e crematórios incluídos na concessão são:
- Bloco 1 (Consolare): Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa 1 e 2, Vila Mariana.
- Bloco 2 (Cortel): Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo, Vila Nova Cachoeirinha.
- Bloco 3 (Grupo Maya): Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros, Saudade.
- Bloco 4 (Velar): Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro, Vila Alpina (crematório).
