Moradores da Vila Leopoldina reclamam de isenção do IPTU não concedida pela prefeitura

Publicado em 24/03/2021 às 10h

Por Redação/UOL

Moradores da cidade de São Paulo que tiveram prejuízos de milhares de reais por causa de enchentes no ano passado haviam conseguido isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para compensar. Mas, um ano depois, eles reclamam que estão é pagando mais. Dizem que a prefeitura não cumpriu a lei e que, em vez do desconto, o imposto subiu até 12%. A prefeitura diz que as reclamações estão sendo analisadas.

O publicitário Clovis Marchetti diz que um forte temporal na zona oeste de São Paulo em 10 de fevereiro de 2020 fez a garagem subterrânea de seu prédio ser inundada. “A água chegou a três metros de altura. O prejuízo foi imenso para muitos dos meus vizinhos. Eu consegui tirar meu carro, mas perdi uma moto na enchente”, diz.

Os bairros mais afetados naquela época foram os da Vila Leopoldina e Alto de Pinheiros, regiões onde estão três prédios administrados pelo síndico profissional Maurício Cestari.

Isenção do IPTU Uma lei de 2007 prevê isenção no IPTU para imóveis que sofreram danos físicos ou problemas nas instalações elétrica e hidráulica por causa das chuvas. A advogada Fabiany Gontijo, da Go Law Advogados, diz que o valor máximo da isenção pode chegar a até R$ 20 mil por imóvel.

A Lei nº 14.493, de agosto de 2007, regulamentada pelo decreto nº 48.767, de 27 de setembro daquele ano, afirma que “ficam isentos da incidência do IPTU os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município de São Paulo a partir de 1º de janeiro de 2007”, com a ressalva do limite de crédito, e considerando que as subprefeituras são responsáveis por elaborar relatórios com os imóveis prejudicados pelas chuvas. Fabiany afirma que os pedidos foram encaminhados, mas a pandemia emperrou o andamento nos primeiros meses. “Tudo tinha que ser presencial até então, e isso acabou atrapalhando um pouco o andamento. Moradores deram a entrada em abril. Mesmo superado isso, até agora não houve uma resposta conclusiva se os pedidos de isenção do imposto serão ou não atendidos”, diz.

Valores mais altos

O carnê do IPTU deste ano veio normalmente. Sem isenção e até mais caro. Clovis Marchetti afirma que, em 2020, pagou quase R$ 11 mil de imposto. Agora, desembolsou mais de R$ 12 mil.

Enquanto não há uma decisão definitiva, os moradores resolveram pagar o valor parcelado. Hoje, segundo a advogada, são 120 processos em andamento pedindo o cumprimento da lei. Fabiany afirma que a subprefeitura da Lapa -responsável por um dos bairros afetados pela tempestade- começou a responder a alguns dos requerimentos, mas de forma insatisfatória. “As respostas falam sobre a isenção ser dada de forma proporcional. Isso não é explicitado na lei em nenhum momento”, diz.