Prefeitura abre edital para food trucks e comerciantes de comida de rua poderem participar de eventos públicos

Para se credenciar, o interessado deverá entregar a documentação exigida e o formulário de inscrição preenchido na seção de protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, localizada na Av. São João, 473, 5º Andar, sala 11, no Centro.

As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta, das 9h às 17h ou por meio do e-mail: cde@prefeitura.sp.gov.br.

Os credenciados participarão dos sorteios para compor os eventos e feiras promovidos pela Pasta pelo período de 12 meses. Estes sorteios serão realizados na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e divulgados com ao menos dois dias de antecedência.

A publicação de um novo chamamento poderá ocorrer durante a vigência deste edital, caso haja algum evento neste período. Só poderão participar desses sorteios, os interessados que já tiverem tido seu credenciamento habilitado.

Documentação necessária:

– Formulário de Inscrição;

– Cópia do contrato social devidamente registrado ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, emitido pela Receita Federal;

– Cópia RG e o CPF dos sócios da empresa, quando houver;

– Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;

– Comprovante de inscrição no CCM Cadastro de Contribuintes Mobiliários;

– Declaração de que os equipamentos que serão utilizados atendem às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça;

– Certificado de realização de Curso de Boas Práticas de manipulação de alimentos, com carga horária mínima de oito horas, promovido pelos órgãos competentes do Sistema Municipal Vigilância em Saúde do Município de São Paulo