Publicado em 13/06, às 13h17
por Redação
A Câmara Municipal de São Paulo vai votar novamente a revisão da Lei do Zoneamento, aprovada em 2023, devido a erros identificados. A primeira audiência pública sobre esses ajustes ocorre nesta quinta-feira, 13 de junho de 2024. A lei de zoneamento define o que pode ser construído e os usos permitidos para imóveis em São Paulo. A revisão de 2023 teve falhas, incluindo áreas sem zoneamento definido ou com rótulos incorretos. Um exemplo ocorreu no Brás, onde uma área comercial foi incorretamente classificada como zona de proteção ambiental.
O relator do zoneamento, Rodrigo Goulart, explicou que erros surgiram de sobreposições de mapas, com áreas comerciais antigas sendo designadas erroneamente como áreas de proteção ambiental. Além de corrigir esses erros, a revisão proposta permite a construção de escolas em Zonas Predominantemente Residenciais, o que impacta áreas como Butantã, Vila Anglo e Freguesia do Ó. O prefeito Ricardo Nunes declarou que vetará mudanças sem aval técnico ou que não sejam correções de erros.
