Publicado às 12h50
Por Cristina Braga
A reabertura do Parque Orlando Villas–Bôas, na Vila Leopoldina, que tem mobilizado a comunidade e o próprio vereador Gilberto Natalini, autor da Lei nº 14.686 que criou o espaço, acaba de ganhar mais um reforço. No
dia 24 de agosto, a Sabesp, em documento enviado ao juiz da 4ª. Vara da Fazenda Pública, indicou que não há qualquer restrição de uso da fase 1, “requerendo, portanto, a reconsideração da ordem de fechamento do parque, facultando a sua abertura irrestrita ao público”.
O pedido de fechamento foi feito pelo Ministério Público Estadual por suspeita de contaminação do solo. Inaugurado em janeiro de 2010, o espaço fica próximo à Ponte dos Remédios e permanece fechado desde 2015.
Na área, já funcionou um clube de funcionários da Sabesp, e ao lado está o terreno que pertenceu à antiga usina de compostagem, que é de âmbito municipal. Nunca houve prova concreta de contaminação. Em junho de 2018,
a Cetesb já havia concluído que na fase 1 de implantação do Parque Orlando Villas-Bôas, definida em um perímetro de 67.902 m², não existia qualquer impedimento para a abertura, liberando o acesso ao público sem restrições.
A área total, que compreende 268.783,48 m², está classifi cada pela Lei de Zoneamento como ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental). Mutirões já foram propostos para a limpeza da área e recuperação da fauna, mas
o local segue interditado.
Laudo da Sabesp
Ainda segundo o documento da Sabesp, a Prefeitura de São Paulo deverá ser a responsável pela área, zelando por sua segurança e manutenção. No laudo, também estão fixados critérios de segurança jurídica para a liberação
da fase 1 – para que a população tenha acesso ao parque. A Sabesp, dona de parte do terreno, tem um TPU (Termo de Permissão de Uso) com a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), e aguarda agora a manifestação da Prefeitura de São Paulo e do Ministério Público sobre o caso.
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