Publicado em 16/09/2022 às 9h
por Redação
Uma bem-vinda parceria entre a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e a Polícia Civil vai facilitar a vida do cidadão que precisa renovar a carteira de identidade ou emitir a primeira via para menores de idade. Nos dias 21 e 22 de setembro, a regional realizará em sua nova sede, localizada na Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Matos, 67, uma ação social com apoio da Polícia Civil destinada à emissão de RGs. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h.
Documentação exigida para a 1ª via (menores de idade)
- Certidão de nascimento original e cópia (sem rasuras ou mal estado de conservação que impeçam a leitura dos dados do documento);
- Presença dos pais ou responsável legal, portando documento oficial e original de identificação (RG, Passaporte ou CNH);
- Em caso de responsável legal, apresentar termo de guarda ou tutela emitido pelo tribunal de justiça e assinado pelo(a) magistrado(a);
- Em caso de impossibilidade de assinatura, por motivos clínicos, apresentar atestado médico com citação expressa do diagnóstico com o CRM, nome e assinatura do médico(a).
- Menores de até 15 anos OBRIGATORIAMENTE devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
2ª via de RG (somente carteiras de identidade emitidas no Estado de São Paulo)
- Apresentação do recibo de pagamento da taxa estadual no valor de R$ 47,96;
- Cópia do RG anterior;
- Em caso de mudança de estado civil, certidão de casamento original e cópia (PARA 1º CASAMENTO, CASAMENTO SUBSEQUENTE, VIUVEZ ou DIVÓRCIO).
Impedimentos temporários para renovação
Existência de registro de Boletim de Ocorrência de Desaparecimento (necessária a baixa através do registro de Boletim de Ocorrência de Encontro).
Isenções de taxa
A isenção da taxa está prevista em lei a MULHERES COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS, HOMENS COM IDADE ACIMA DE 65 ou DESEMPREGADOS mediante apresentação da carteira de trabalho (FISICA ou DIGITAL).
Adicione Comentário