REGIONAL

Sub Pirituba/Jaraguá e Polícia Civil realizam ação social para emissão de RG nos dias 21 e 22 de setembro; veja como participar

Publicado em 16/09/2022 às 9h

por Redação

Uma bem-vinda parceria entre a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e a Polícia Civil vai facilitar a vida do cidadão que precisa renovar a carteira de identidade ou emitir a primeira via para menores de idade. Nos dias 21 e 22 de setembro, a regional realizará em sua nova sede, localizada na Rua Dr. Carlos Afrânio da Cunha Matos, 67, uma ação social com apoio da Polícia Civil destinada à emissão de RGs. O atendimento ocorrerá das 8h às 17h.

Foto: Reprodução/Freepik

Documentação exigida para a 1ª via (menores de idade)

  • Certidão de nascimento original e cópia (sem rasuras ou mal estado de conservação que impeçam a leitura dos dados do documento);
  • Presença dos pais ou responsável legal, portando documento oficial e original de identificação (RG, Passaporte ou CNH);
  • Em caso de responsável legal, apresentar termo de guarda ou tutela emitido pelo tribunal de justiça e assinado pelo(a) magistrado(a);
  • Em caso de impossibilidade de assinatura, por motivos clínicos, apresentar atestado médico com citação expressa do diagnóstico com o CRM, nome e assinatura do médico(a).
  • Menores de até 15 anos OBRIGATORIAMENTE devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais.

2ª via de RG (somente carteiras de identidade emitidas no Estado de São Paulo)

  • Apresentação do recibo de pagamento da taxa estadual no valor de R$ 47,96;
  • Cópia do RG anterior;
  • Em caso de mudança de estado civil, certidão de casamento original e cópia (PARA 1º CASAMENTO, CASAMENTO SUBSEQUENTE, VIUVEZ ou DIVÓRCIO).

Impedimentos temporários para renovação

Existência de registro de Boletim de Ocorrência de Desaparecimento (necessária a baixa através do registro de Boletim de Ocorrência de Encontro).

Isenções de taxa

A isenção da taxa está prevista em lei a MULHERES COM IDADE ACIMA DE 60 ANOS, HOMENS COM IDADE ACIMA DE 65 ou DESEMPREGADOS mediante apresentação da carteira de trabalho (FISICA ou DIGITAL).

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