Publicado em 27/07/2023 às 10h
por Redação
Em uma decisão importante, o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou a licitação da Prefeitura para a implantação, manutenção e operação de cinco novos CEUs (Centros Educacionais Unificados) na cidade. Entre as regiões a serem beneficiadas pela futura parceria com a iniciativa privada destaca-se o a zona noroeste, que abrigará a unidade Brasilândia no prazo de 18 meses, a partir da conclusão da licitação e seleção da empresa responsável. A nova unidade será construída na altura do número 2.100 da Avenida João Paulo I. A continuidade do processo depende agora da Prefeitura, que deverá cumprir as recomendações feitas pelo TCM para colocar a PPP (Parceria Público-Privada) em andamento.
A licitação foi barrada pelo tribunal em junho deste ano por diversos motivos, incluindo o não cumprimento de uma resolução que determina o envio antecipado, 90 dias antes da publicação do edital, dos documentos relacionados à PPP. Essa antecedência permite que os conselheiros do órgão fiscalizador avaliem as justificativas da Prefeitura e analisem os estudos que comprovam a viabilidade do projeto. Mesmo com a liberação, os conselheiros questionaram a razão pela qual a Prefeitura não incluiu no projeto a construção de escolas de ensino infantil, que poderiam funcionar no território desses novos CEUs.
Qualidade e agilidade
Durante os 25 anos de duração da parceria, o parceiro privado ficará encarregado dos serviços de limpeza, vigilância, manutenção, cuidados com áreas verdes e infraestrutura de TI. No entanto, os serviços pedagógicos e o fornecimento de alimentação escolar continuarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação (SME). Segundo a administração municipal, a PPP possibilitará investimentos de aproximadamente R$ 400 milhões em infraestrutura escolar, além de proporcionar uma economia de mais de R$ 23 milhões aos cofres municipais.
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