Publicado às 9h30
Folha de SP
O Ministério da Saúde comprou, a partir de 2016, ao menos 1 milhão de litros de um inseticida para o mosquito da dengue que acabou rejeitado pelos estados —que o consideraram impróprio para uso—, acumulou nos estoques, perdeu o prazo de validade e, segundo a própria pasta, causou prejuízo milionário, ainda em apuração.
O resultado do imbróglio que há dois anos envolve o ministério, a Opas (Organização Pan Americana da Saúde) e a Bayer, que forneceu o produto, é que estados e municípios Brasil afora estão sem o único inseticida usado atualmente para matar o mosquito Aedes aegypti adulto, em meio a uma das piores crises de dengue dos últimos anos.
Apesar dos problemas relatados desde janeiro de 2017, a SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde) do ministério, já no governo Jair Bolsonaro (PSL), pediu estudo para estender o prazo de validade de 300 mil litros que venceram, a fim de continuar distribuindo aos estados o material que vem sendo rejeitado.
Relatórios de órgãos estaduais e do próprio ministério obtidos pela Folha apontam que o inseticida empedra, cristaliza e danifica as máquinas que fazem o “fumacê”, exigindo custos altos de manutenção. Galões vazam e estouram.
Entre o final de 2018 e fevereiro deste ano, a Bayer recolheu uma pequena parte, equivalente a 105 mil litros que estavam nos armazéns do ministério, e se comprometeu a trocá-la. A substituição, porém, está prevista para a partir de junho —quando costuma haver queda dos casos de dengue. Não há definição sobre o material restante.
A negociação para compra começou na gestão Dilma Rousseff (PT) e foi fechada no governo Michel Temer (MDB). Foi feito um termo de cooperação com a Opas para adquirir 1,65 milhão de litros de malathion sem licitação.
A compra sem licitação é possível quando se justifica a urgência —à época, havia um surto de zika no país.
O valor total, conforme ajuste de 2017, era de US$ 50,4 milhões (hoje, R$ 204,6 milhões). O montante seria pago à Opas, que o repassaria à Bayer.
As informações desencontradas começam aqui. O Ministério da Saúde afirma, em nota, que adquiriu 981 mil litros por US$ 10,4 milhões (R$ 42,4 milhões). A Opas informou que recebeu US$ 20 milhões (R$ 81,2 milhões).
Já a Bayer, também em nota, afirmou que em 2016 a Opas adquiriu dela 1,65 milhão de litros —o total previsto— “e repassou ao Ministério da Saúde brasileiro praticamente todo esse estoque”. Confrontado, o ministério reiterou que só tem registro de entrega e pagamento de 981 mil litros.
“Havia uma pressão muito grande para comprar malathion. Eu assumi com uma compra em andamento. Mandei suspender [parte dela] porque havia um estoque enorme nos estados”, disse o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), ex-ministro da Saúde no governo Temer. “Que o produto estava com problemas estou sabendo agora.”
Os últimos lotes dessa megacompra vencem até setembro. Profissionais ouvidos sob condição de anonimato disseram que, se o contrato se arrastar até lá, os fornecedores poderão se eximir de eventual troca ou ressarcimento, pois não serão mais responsáveis.
Estender o prazo de produtos vencidos é uma prática admitida quando eles estão em boas condições, o que não é o caso, segundo relatórios.
A extensão do prazo de validade vai na contramão do recomendado pela gestão anterior. Um parecer de 21 de novembro sobre 85 mil litros que estavam para vencer dizia: “não concederemos a extensão do prazo de utilização a estes lotes, estando todos eles impróprios ao consumo”.
Ainda que o parecer se refira a lotes diversos, relatórios indicam problemas em praticamente todos os entregues em galões de 200 litros, o que é corroborado pelo ex-chefe da SVS, Osnei Okumoto. “Solicitei que fossem substituídos todos os galões de 200 litros.”
Em maio de 2018, o malathion vazou no depósito do ministério, o que o fez pedir à Opas recolhimento por “risco de tragédia ambiental e à saúde pública”, informou o documento. Só parte foi retirada.
Questionado sobre por que sua gestão não trocou o produto, Okumoto respondeu que a Bayer disse que o faria no final do ano, o que não aconteceu. “Foram nos enrolando, dificultando as coisas.”
Em nota, a empresa responsabilizou o armazenamento. “Eventuais problemas decorrem de condições inadequadas, como sujeição a temperaturas excessivas e armazenamento a céu aberto”, afirmou.
“Eles estão se defendendo, mas não procede”, rebateu o ex-gestor. Documentos de inspeções nos estados apontam armazenamento regular.
Além dos 300 mil litros que o ministério informa que expiraram, a estimativa é que quantidade maior tenha vencido nos estados.
Em outubro, levantamento apontou que ao menos 20 estados tinham lotes com problemas ou vencidos.
Neste ano, o país passou a lidar com o avanço da dengue e a falta do inseticida. Até abril, o país registrava 451 mil casos de dengue, com sete estados em epidemia. “Já temos município que, se precisar realizar as ações, não vai ter quantidade suficiente”, afirmou Marcos Timóteo, da secretaria de saúde do Tocantins, estado que registra epidemia de dengue e zika.
O estado tem quantidade expressiva de produto vencido, que não pode ser distribuído. “A não ser que o ministério faça o reaprazamento, mas acho pouco provável, porque quando estava na validade já estava apresentando defeito.”
EMPRESA DIZ QUE MATERIAL FOI GUARDADO INCORRETAMENTE
O diretor do departamento de vigilância de doenças transmissíveis do ministério, Júlio Croda, confirmou os testes para extensão da validade do inseticida. Questionado sobre a qualidade, Croda respondeu que o objetivo, na verdade, é trocar todo o material.
Croda disse que estuda processar os fornecedores. Para ele, o fato de a Bayer ter aceitado trocar 105 mil litros demonstra que ela admite que o produto tem problemas.
A Bayer negou. Afirmou que as alegações de que o produto, chamado comercialmente de Komvektor 440EW, empedra e estraga máquinas “não indicam defeito e inadequação”.
“O Komvektor tem por natureza aumentar o seu grau de viscosidade e decantar quando não utilizado por certo tempo. Antes de utilizar o produto, cumpria aos responsáveis pela sua aplicação agitar e misturar de forma a obter a consistência adequada.”
Disse também que “apenas concordou em substituir os 104.800 litros do produto em atitude colaborativa de forma a contribuir com as autoridades de saúde pública”.
A empresa destacou que os lotes entregues em 2016 e 2017 foram “recebidos, testados e aceitos pelo Ministério da Saúde sem ressalvas” e que houve falhas no armazenamento.
Por fim, afirmou que não produz o Komvektor, apenas o distribui. O inseticida é fabricado na Dinamarca pela FMC/Cheminova.
A Opas afirmou que o Ministério da Saúde só avisou dos problemas “em alguns tambores” em abril de 2018.
A organização afirmou que aguarda novos resultados de testes em produtos vencidos.
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