Publicado em 23/10/23, às 11h50
por Redação
O Governo de São Paulo sancionou, no dia 17 de outubro, uma nova lei que garante o direito das mulheres a terem um acompanhante presente durante consultas, exames e outros procedimentos médicos, em estabelecimentos de saúde públicos e privados.
A legislação foi aprovada na Assembleia Legislativa e tem como objetivo aumentar a segurança das pacientes, especialmente em resposta a episódios de violência sexual ocorridos nos serviços médicos.
As mulheres têm o direito de solicitar um acompanhante por meio de solicitação verbal ou escrita, que deve ser registrado na recepção do estabelecimento de saúde. Além disso, os locais de atendimento de saúde são obrigados a informar às pacientes sobre esse direito por meio de cartazes ou outros meios de publicidade.
A Lei 17.803/2023 entrou em vigor já no dia 18, com sua publicação no Diário Oficial.
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