Publicado às 9h50
Agência Estado
O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) sancionou nesta quinta-feira, 8, uma lei que prevê em até 30 dias o fechamento do Elevado Presidente João Goulart, no centro de São Paulo, aos sábados o dia inteiro.
Com a nova regulação, fica estabelecido também, em 90 dias, o bloqueio mais cedo durante a semana – às 20 horas, no lugar de fechar às 21h30, como ocorre atualmente. A via também passará a abrir às 7 horas e não mais às 6h30.
Na lei aprovada nesta quinta, Doria vetou o fechamento, dentro de seis meses, nos meses de janeiro e julho, coincidindo com as férias escolares. A sanção foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta.
O projeto de lei, de autoria do vereador Police Neto (PSD), havia sido aprovado na Câmara Municipal em dezembro do ano passado.
Desde julho de 2015, o Minhocão passou a ser fechado para carros e aberto para pedestres também aos sábados, às 15 horas. A via permanece quase 40 horas fechada e atualmente é reaberta na segunda-feira, às 6h30.
Antes da alteração feita em 2015, o elevado era aberto para lazer somente aos domingos. De segunda à sexta, o tráfego no Minhocão já ficava fechado à noite (21h30 às 6h30).
Na justificativa para o veto, a Prefeitura argumenta que estudos técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ainda impedem o fechamento total para trânsito mesmo que somente no período de férias escolares.
“A redução do fluxo de veículos nessas épocas é de apenas 30%” – justifica a gestão Doria -, “insuficiente para diminuir significativamente os congestionamentos na cidade, tanto que boa parte das principais vias arteriais da malha continua operando próximo a seus limites de capacidade”.
Apesar do veto, o vereador Police Neto diz que tentará convencer o Executivo a voltar atrás. “Acredito que essa questão vai ser superada. Acho que conseguimos”, afirma.
Demolição
O Plano Diretor do município prevê que, em 20 anos, uma nova destinação para a estrutura tem de ser apresentada (seja o desmonte ou a criação de um parque). Mas no texto aprovado, o prefeito também vetou a possibilidade de demolição do Elevado.
A exclusão do item que previa estudos sobre a derrubada da estrutura irritou integrantes do Movimento Desmonte Minhocão (MDM). Para o diretor do grupo, Francisco Machado, o veto é um “absurdo” “e atentatório à saúde e à segurança pública”.
“O desmonte é um progresso. O Minhocão é considerado uma aberração urbanística porque passa no meio de prédios residenciais, provocando problemas de segurança, invasão de privacidade e incomodidade insuportável aos mais de 200 mil moradores dos quatro bairros por onde passa”, diz Machado.
Em dois anos, a administração municipal terá de apresentar um projeto de intervenção urbana (PIU). Neste estudo, somente duas hipóteses de destinação da área serão previstas: as transformações parcial e integral em parque.
O PIU criará ainda propostas para a área ao redor do parque, e ainda instrumentos de controle e captura da valorização imobiliária decorrente das intervenções que serão feitas na região.
Com a lei, fica criado oficialmente o Parque Minhocão na via. Na prática, agora a Prefeitura será responsável por incentivar atividades culturais, esportivas e de lazer no Elevado. Também estão previstas ações de sustentabilidade para preservação e ampliação da área verde no local.
Conselho gestor
A lei prevê também a criação de um conselho gestor, mas outro veto do tucano limita a participação dos integrantes. O grupo não terá funções “deliberativas, consultivas, normativas ou fiscalizadoras” como estabelecia o projeto de lei.
O texto sancionado por Doria determina – sem detalhar funções – que “o Parque Minhocão terá gestão democrática e participativa mediante conselho gestor, bem como controle social popular”.
Para Police Neto, o PIU vai garantir a “recuperação gradativa do entorno do Minhocão”. “Já existe a Operação Urbana Centro. É um elemento que, agora associado ao PIU, pode dar uma energia nova e diferente à Santa Cecília. Agora vemos um parque que ganha consistência, gestão e conselho. É um passo bastante importante e coloca São Paulo alinhada com uma tendência mundial de cidades”, diz o parlamentar.
Do projeto de lei original, também foi rejeitado o item que determinava aplicação de transferência de R$ 100 mil de verba de publicidade da gestão para a Secretaria Municipal de Verde e Meio Ambiente em caso de descumprimento das obrigações e prazos da lei.
Haddad
Em março de 2016, o então prefeito Fernando Haddad (PT) já havia sancionado uma lei que criava o Parque Minhocão quando a estrutura estivesse fechada para veículos.
Na prática, a Prefeitura passou a se comprometer com a execução de serviços garantidos a parques da capital paulista, como varrição e segurança. Também foi recomendada a formação de um conselho gestor constituído por moraodres da região para a criação de regras previstas para um parque.
Na ocasião, Haddad disse que a discussão sobre a demolição da via era “precipitada” porque o debate não estava suficientemente amadurecido.
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