Publicado em 14/03/2023 às 10h
por Redação
O leilão do Rodoanel Norte, até a manhã de hoje, corria o risco de não acontecer (mais uma vez) em razão de uma liminar, mas o Governo de São Paulo conseguiu superar o revés, mantendo o evento para esta terça, às 15h, na Bolsa de Valores.
Na última segunda-feira, 13 de março, a Associação Brasileira de Usuários de Rodovias sob Concessão (Usuvias) havia entrado com pedido de suspensão na Justiça sob a alegação de que não foram realizadas as devidas audiências públicas antes da abertura do certame, em conformidade com as leis estadual e federal. A entidade disse ainda que “houve falta de transparência quanto ao aumento do valor da tarifa de pedágio, que saltou de R$ 3,80 para R$ 6,50, sem justificativa válida. A Justiça então atendeu ao pedido contra a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo), suspendendo o leilão por conta de irregularidades e ilegalidades encontradas no processo. Com a decisão desfavorável, o Governo de São Paulo teve que correr contra o tempo para revertê-la no Tribunal de Justiça, o que ocorreu na manhã desta terça, 14 de março, com o aval do presidente do TJ-SP, o desembargador Ricardo Anafe. “O leilão está autorizado, e a licitação ocorrerá conforme o programado”, disse a gestão de Tarcísio de Freitas.
Investimento e desconto
O investimento previsto para a retomada e conclusão do Rodoanel Norte é de R$ 3,4 bilhões. Desse total, o governo paulista deve entrar com cerca de R$ 2 bilhões para a execução das obras remanescentes. Já o valor restante, de R$ 1,8 bi, deverá ser aplicado pela concessionária na operação e manutenção do trecho durante a vigência do contrato. Lembrando que o investimento público poderá ser menor dependendo das propostas, uma vez que o vencedor será definido com base no “maior desconto”.
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