Publicado às 10h50
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Seis motoristas são multados por dia em São Paulo por desrespeitar as vagas especiais para idosos em 99 estabelecimentos privados como shoppings e supermercados.
De 1º de setembro de 2017, quando começou a fiscalização, a 31 de maio deste ano, a CET (Companhia de Engenharia de Trânsito) aplicou 1.459 multas pela infração.
A companhia da gestão Bruno Covas (PSDB) também fiscaliza o desrespeito às vagas de deficientes —no mesmo período, foram registradas 167 infrações para esses casos.
No total, foram 1.626 motoristas foram autuados. A multa por desrespeitar as vagas de idoso e de deficiente é de R$ 293,47, mais sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Segundo a CET, as operações de fiscalização acontecem em datas específicas em shoppings e supermercados que já se adequaram à sinalização definida pelo órgão —pinturas e placas— e também quando a companhia recebe denúncias sobre desrespeito às regras.
A lista com os 99 estabelecimentos que já estão adaptados e podem ser fiscalizados está disponível no site www.cetsp.com.br. A companhia disse que analisa outros 33 locais, que deverão ser incluídos na relação.
Uso irregular das vagas
Uma resolução do Cotran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que estabelecimentos particulares devem destinar 5% das vagas de estacionamento para pessoas com mais de 60 anos e 2% para portadores de deficiência.
Para estacionar nesses locais é necessário ter um cartão de estacionamento em nome do idoso ou do deficiente. Se não apresentar o cartão, o motorista pode ser autuado.
A CET recebe queixas sobre o uso irregular das vagas de idosos e portadores de deficiência pelo telefone 1188. A ligação é gratuita e pode ser feita por cidadãos e pelos estabelecimentos onde ocorre o desrespeito.
Veja como solicitar o cartão de estacionamento
Apenas moradores da capital podem pedir à Prefeitura de São Paulo o cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência.
Para isso, é preciso entrar no Suae (Sistema Unificado de Autorizações Especiais), disponível no site da prefeitura (capital.sp.gov.br) e fazer um cadastro.
Após finalizado, o requerimento deve ser impresso. Depois, a pessoa pode levar o documento até uma prefeitura regional ou enviá-lo pelo correio. No caso do atendimento presencial, é preciso fazer o agendamento por meio da internet.
No dia da entrega da documentação, deve-se levar a inscrição e cópias de um documento com foto e comprovante de endereço. Com a documentação correta, o cartão de estacionamento é enviado pelo correio.
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