Publicado em 12/07/2022 às 10h20
por Redação
Estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e padarias não poderão mais oferecer canudinhos de plástico a seus clientes. A legislação que proíbe a utilização do item na capital foi regulamentada pela Prefeitura em publicação no Diário Oficial do último sábado, 9 de julho.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, os canudinhos devem ser substituídos por canudos feitos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados.
Fiscalização e punições
A fiscalização ficará sob a responsabilidade da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), que poderá multar os estabelecimentos que descumprirem o decreto em até R$ 8 mil. Em caso de descumprimento sistemático, a penalidade prevista é o fechamento administrativo do estabelecimento. A primeira autuação, entretanto, não será passível de multa.
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