COTIDIANO

Câmara de SP aprova projeto para liberação de marcas como ‘Cidade Linda’

Doria foi acusado na Justiça de fazer propaganda pessoal por meio de campanhas públicas

Publicado às 9h30

Folha de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei do Executivo que libera o uso de marcas próprias nos programas, campanhas e serviços municipais específicos da cidade. Anteriormente, a lei permitia apenas o uso do brasão oficial da cidade.

O projeto de lei foi aprovado em segunda votação com 31 votos positivos dos vereadores e outro nove contrários, principalmente da bancada de oposição, formada por PT e PSOL.

O envio do projeto foi demanda de João Doria (PSDB), que deixou a prefeitura no começo do mês para concorrer ao governo do estado –Bruno Covas (PSDB) assumiu o posto.

Em fevereiro, Doria foi proibido pela Justiça de usar a marca “SP Cidade Linda” para se referir ao seu programa de zeladoria urbana.

No mês seguinte, ele foi acusado de fazer promoção pessoal com essa marca e virou réu por improbidade administrativa na Justiça Estadual de São Paulo.

Também em março, a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proibiu que Doria use o slogan “Acelera SP” e até que o reproduza gestualmente, com os dedos na horizontal em forma de V.

A juíza Cynthia Thomé acolheu pedido feito pelo Ministério Público e concedeu uma liminar que prevê multa diária de R$ 50.000 caso o tucano use a marca de qualquer forma —seja com as mãos, em programas de rádio e até em memes da internet.

Na decisão, Thomé afirma que o slogan é “propaganda sob o rótulo de instrutiva ou educativa com finalidade promoção pessoal atenta”, e que Doria adota “comportamento astucioso visando a ludibriar a lei e o cidadão”.

A prefeitura tem negado que as marcas tenham sido utilizadas politicamente e diz que as campanhas “se apresentam com claro caráter educativo, informativo e de orientação social e jamais veicularam o nome do prefeito João Doria, símbolo ou imagem que guardem relação direta ou promovam a sua figura”.

Líder do PSDB na Câmara, o vereador João Jorge comemorou a aprovação do projeto.

“Vejo como algo de grande importância para a comunicação visual com a população. Era um horror ter que usar sempre o brasão para todos os programas de áreas muito diferentes como esporte, saúde, zeladoria. Costumo dar o exemplo do Zé Gotinha, usado para conscientização da importância da vacinação. Talvez as campanhas do governo federal não tivessem a mesma eficácia sem ele”, afirma, completando que, caso queira, o novo prefeito Bruno Covas agora poderá usar marcas como “Cidade Linda”.

Reis (PT), vereador de oposição na Casa, classificou a aprovação do projeto como “inútil”.

“A Constituição proíbe o uso de marcas para promoção pessoal. ‘Cidade Linda’ é promoção do Doria. Você olha aquele coração e lembra imediatamente dele, e não de um programa de zeladoria. A prefeitura não poderá usá-lo, independentemente da aprovação desse projeto”, afirma.

Emenda do vereador Police Neto (PSD) determinou que em casos de vinculação do brasão a símbolos de caráter partidário ou de campanha eleitoral será aplicada uma multa de R$ 5 mil para cada bem público que tenha recebido a propaganda.

“O problema da gestão Doria foi a ausência de programa estruturado para fundamentar o programa Cidade Linda. Portanto nada muda no caso do Cidade Linda. Se não tem programa estruturado ou política pública consistente continua não autorizado e agora tem multa de R$ 5 mil”, afirma.

Folha Noroeste

Somos o maior prestador da região Noroeste, com mais de 100 mil exemplares impressos a Folha do Noroeste tem se destacado pelo seu comprometimento com a Noticia e tem ajudado a milhares de pessoas a divulgar os problemas do cotidiano de nosso bairro.

Adicione Comentário

Clique aqui para postar um comentário

Instagram

Instagram has returned empty data. Please authorize your Instagram account in the plugin settings .

Video

Uniquely strategize progressive markets rather than frictionless manufactured products. Collaboratively engineer reliable.

Flickr

  • Campidoglio
  • MAXXI
  • Fasanen butterfly
  • Xiomara dedicating her book "Warten auf den Regenbogen" (teNeues, 2024)
  • Xiomara duo
  • Xiomara
  • History
  • Minotaure
  • Nerea