Publicado em 02/7/2020 às 9h59
Por Cristina Braga
Os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já podem realizar a inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para que as pessoas regularizem os documentos para obtenção do auxílio emergencial. A medida será expandida para os demais estados brasileiros e para o Distrito Federal. Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante.
Para fins de sustentabilidade dos serviços, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7,00. Já os principais serviços feitos em Cartórios permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.
O cidadão sairá do cartório já com o documento regularizado para sua utilização. Nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br mediante entrega de login e senha ao cidadão.
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