Publicado em 29/4/2020 às 9h27
Por Cristina Braga
A Prefeitura de São Paulo abre a partir de hoje, 29, nove unidades do Cate – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo. Dois estão na Zona Norte e um na Zona Oeste. Serão prestados serviços às pessoas que estão com dificuldade para habilitar o seguro-desemprego e também acessar o auxílio emergencial do governo federal.
Para que não haja aglomeração de pessoas nas unidades dos Cates, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em parceria com a Secretaria de Inovação e Tecnologia, agendará o atendimento exclusivamente pela central telefônica da Prefeitura no número 156. As pessoas que comparecerem às unidades do Cate sem agendamento prévio não serão atendidas e receberão a orientação de ligar para o 156 e marcar seu atendimento, voltando em outro dia.
Quem tem direito?
Tem direito ao benefício do seguro-desemprego o trabalhador formal e doméstico, dispensado sem justa causa. O trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador também tem direito.
Já para ter direito ao auxílio emergencial do governo federal, será avaliada a renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, e de até três salários mínimos por família. Podem receber os desempregados, trabalhadores informais, MEI – Microempreendedores Individuais, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais e contribuinte individual ou facultativo da Previdência Social.
Entenda como funciona o agendamento
As pessoas residentes em São Paulo que têm direito e não conseguiram se cadastrar para receber o seguro-desemprego e o auxílio emergencial do governo federal podem ligar para o telefone 156 da Prefeitura de São Paulo e agendar o atendimento presencial em uma das nove unidades do Cate, que serão abertas exclusivamente para esses serviços. Confira os endereços abaixo.
Os atendentes do 156 primeiramente verificarão se o cidadão tem condição de realizar o serviço pela internet nos portais do governo federal. Caso não seja possível, irão questionar se o CPF do cidadão está ativo. Se a pessoa não possuir CPF ou estiver com alguma restrição, será indicada a resolução desse problema para prosseguimento do atendimento.
Com o número de CPF ativo, os atendentes farão o agendamento do serviço presencial na unidade do Cate mais próxima da casa das pessoas, para que o deslocamento seja o menor possível, diminuindo a exposição dos cidadãos ao contágio do coronavírus. Além do local, o agendamento será realizado com data e hora marcada.
O atendimento é finalizado com a lista de documentos necessários para apresentar no dia da consulta e com o número de protocolo.
Unidades do Cate com atendimento emergencial
Zona Norte
Cate Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95
Cate Perus – Rua Ylídio Figueiredo, 349
Zona Oeste
Cate Butantã – Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201
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