Publicado em 09/12/2020 às 10h20
Por Cristina Braga
Os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade, segundo resolução do Contran. Com isso, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.
A medida revogou uma portaria publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus. A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
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