Gestão Doria promete alvará de obras com mais de 1.500 m² em até 120 dias

Publicado às 9h15

Folha de SP

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), transformou em lei nesta segunda-feira (11) projeto que prevê a liberação de grandes empreendimentos imobiliários em até 120 dias.

Grande reclamação de construtoras, a burocracia na aprovação dos projetos faz com que o prazo para dar início a uma obra chegue a 500 dias, segundo a prefeitura.

De acordo com a nova lei, empreendimentos novos com área igual ou superior a 1.500 m² poderão reduzir o tempo de emissão do alvará das novas construções para, no máximo, quatro meses.

Reformas e ampliações não são contempladas pela nova medida.

Segundo a administração, o projeto batizado “Aprova Fácil” torna os procedimentos mais simples e prevê que o proprietário apresente um projeto simplificado para dar andamento ao processo.

A contar dessa segunda, a prefeitura terá 90 dias para publicar as regras detalhadas do projeto (regulamentação).

Com a mudança, a prefeitura não precisará mais averiguar detalhes internos das edificações (com a quantidade de cômodos, por exemplo), sendo responsabilidade total do engenheiro da obra.

A gestão fiscalizará, porém, os aspectos urbanísticos, ambientais, de segurança do uso, acessibilidade e de sustentabilidade.

A mudança havia sido planejada pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e fazia parte das diretrizes do Código de Obras, projeto também elaborado pela administração petista e vigente desde julho passado.

As aprovações para imóveis deste tamanho são responsabilidade da Secretaria de Licenciamento. Já os menores de 1500 m² são avalizados pelas prefeituras regionais.

CASO AREF

A burocracia em torno da aprovação de empreendimentos deu origem a um esquema de corrupção que durou anos em São Paulo.

Conforme a Folha revelou em 2012, o diretor do Aprov (antigo setor responsável pela liberação de obras ligado à Secretaria de Habitação), Hussain Aref Saab, foi acusado de comandar um esquema de liberação de construções de médio e grande porte depois de pagamento de propina.

Ele adquiriu 106 imóveis nos pouco mais de sete anos em que permaneceu no cargo. Réu em ações das áreas criminal e civil, Aref e sua mulher tiveram os bens bloqueados.