Inscrições para o Conselho Participativo Municipal vão até 31 de outubro

 Publicado em 23/10, às 10h10

Por Priscila Perez

Para os interessados em contribuir para a construção de políticas públicas regionais, o Conselho Participativo Municipal inicia agora seu processo de seleção. As inscrições para os futuros conselheiros que atuarão no biênio 2020/2021 devem ser efetuadas até o dia 31 de outubro no site conselhoparticipativocandidatos2019.prefeitura.sp.gov.br. As eleições ocorrerão em todas as 32 subprefeituras da cidade no dia 8 de dezembro.

Formado por membros da sociedade civil, o Conselho Participativo é um órgão autônomo, constituído a partir de eleições diretas, e muito atuante dentro das regionais em questões como planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos. Seus integrantes são porta-vozes da comunidade junto à administração municipal. Só neste ano, serão eleitos 532 conselheiros em toda a cidade. A legislação prevê que pelo menos 50% das cadeiras sejam ocupadas por mulheres.

Quem pode se candidatar?

• Pessoas maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e moradores do município de São Paulo;
• Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ou detentor de mandato eletivo do Poder Executivo ou Legislativo;
• Não ser membro de alguma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central;
• Não ser candidato (a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal ou Cadeira Extraordinária para Imigrantes;
• Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes;
• Atender ao disposto no Decreto nº 53.177/12 – Ficha Limpa.

Para se inscrever, tenha em mãos os seguintes documentos:

• Acessar site de inscrição de candidatos, se cadastrar e anexar documentos comprobatórios;
• RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho ou Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público;
• Título de Eleitor atualizado e EXPEDIDO NA CIDADE DE SÃO PAULO;
• Declarações de não incidências nas hipóteses de vedação previstas em legislações;
• Fotografia digitalizada;
• Comprovante de residência ou declaração de residência;
• Atestado de antecedentes criminais.