COTIDIANO

Inscrições para o Conselho Participativo Municipal vão até 31 de outubro

 Publicado em 23/10, às 10h10

Por Priscila Perez

Para os interessados em contribuir para a construção de políticas públicas regionais, o Conselho Participativo Municipal inicia agora seu processo de seleção. As inscrições para os futuros conselheiros que atuarão no biênio 2020/2021 devem ser efetuadas até o dia 31 de outubro no site conselhoparticipativocandidatos2019.prefeitura.sp.gov.br. As eleições ocorrerão em todas as 32 subprefeituras da cidade no dia 8 de dezembro.

Cerimônia de posse do Conselho Participativo. Foto: Fabio Arantes/Secom.

Formado por membros da sociedade civil, o Conselho Participativo é um órgão autônomo, constituído a partir de eleições diretas, e muito atuante dentro das regionais em questões como planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos. Seus integrantes são porta-vozes da comunidade junto à administração municipal. Só neste ano, serão eleitos 532 conselheiros em toda a cidade. A legislação prevê que pelo menos 50% das cadeiras sejam ocupadas por mulheres.

Quem pode se candidatar?
  • Pessoas maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e moradores do município de São Paulo;
  • Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ou detentor de mandato eletivo do Poder Executivo ou Legislativo;
  • Não ser membro de alguma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central;
  • Não ser candidato (a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal ou Cadeira Extraordinária para Imigrantes;
  • Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes;
  • Atender ao disposto no Decreto nº 53.177/12 – Ficha Limpa.
Foto: Fábio Arantes/Secom.
Para se inscrever, tenha em mãos os seguintes documentos:
  • Acessar site de inscrição de candidatos, se cadastrar e anexar documentos comprobatórios;
  • RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho ou Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público;
  • Título de Eleitor atualizado e EXPEDIDO NA CIDADE DE SÃO PAULO;
  • Declarações de não incidências nas hipóteses de vedação previstas em legislações;
  • Fotografia digitalizada;
  • Comprovante de residência ou declaração de residência;
  • Atestado de antecedentes criminais.

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