COTIDIANO

Justiça condena CPTM a pagar R$ 7 mil a vítima abusada sexualmente em trem em SP

Companhia informou que vai recorrer da decisão; defesa pedirá aumento do valor da indenização.

Publicado às 14h40

G1 São Paulo

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 7 mil a uma passageira que foi molestada dentro de um trem em outubro de 2011. A empresa afirma que vai recorrer.

A sentença de primeira instância foi determinada na segunda-feira (22) pelo juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível de São Paulo. Assim como a CPTM, a defesa da vítima disse que vai recorrer, por considerar o valor irrisório.

Na decisão, o juiz declarou que a importunação ofensiva ao pudor “ocasiona inegável dano moral, por ofensa à honra da vítima”. De acordo com a sentença, a vítima “encontrava-se dentro das dependências da ré, durante da prestação do serviço de transporte”, e “tinha o direito de chegar incólume ao seu destino”.

Quanto ao valor estipulado para a indenização, o magistrado citou, na decisão, entendimento de outro jurista, que a eficácia do pagamento “está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que tampouco signifique um enriquecimento sem causa da vítima”.

Em nota, a CPTM diz que “repudia o abuso sexual dentro e fora dos trens”. “A Companhia irá recorrer da decisão e ressalta que em cerca de 80% dos processos semelhantes, a Justiça considera que a CPTM não é responsável pelo ato doloso de terceiros.”

Ela acrescenta que, nos últimos anos, “foram intensificados os treinamentos dos empregados das áreas de segurança e operação específico para atendimento às vítimas de abuso sexual e as campanhas de conscientização para estimular as denúncias”.

A nota termina dizendo que os passageiros podem contribuir com a segurança do sistema “denunciando eventuais irregularidades pelo SMS-Denúncia (97150-4949)”. “O serviço garante total anonimato ao denunciante e a mensagem é recebida no Centro de Controle de Segurança, que destaca os agentes mais próximos para atuação imediata.”

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