COTIDIANO

Justiça libera abertura das agências do INSS em São Paulo

Publicado em 17/9/2020 às 8h40

Por Cristina Braga

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo revogou, nesta quarta-feira, 16, a liminar que mantinha fechadas as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, a partir de hoje, quinta, 17, as agências podem abrir das 9h às 13h para avaliação social, cumprimento de exigências, justificação administrativa ou judicial e reabilitação profissional.

As perícias médicas estão suspensas em todo o país, que são a principal função no atendimento presencial do INSS. Todos os atendimentos são feitos mediante o agendamento.

Segundo a decisão de hoje do TRF-3, não cabe ao Poder Judiciário interferir em questões da esfera administrativa que influenciam diretamente o funcionamento do INSS, bem como não cabe à Administração definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades dos servidores, devendo ser preenchidas as condições previamente estabelecidas para o retorno gradual e implementadas as medidas de segurança.

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